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LDO é debatida em audiência pública realizada na Câmara de São Luís

SÃO LUÍS – A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que planeja o orçamento da capital maranhense para o exercício de 2022 com a receita e as despesas do município, foi debatida na tarde desta quarta-feira (21/7), em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de São Luís.

 

A atividade foi dirigida pelo vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM). Ao abrir o encontro, o parlamentar explicou a importância do tema destacando, inclusive, que a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias são definidas as prioridades da administração municipal, especificadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).

 

Proposta pelo Executivo por meio do Projeto de Lei nº 105/2021, a LDO apresenta as metas e prioridades da administração pública municipal, além de dispor também sobre as metas e os riscos fiscais. A estimativa de orçamento da Prefeitura de São Luís para o próximo ano, incluindo a arrecadação e os gastos, é de R$ 3,4 bilhões.

 

Arrecadação

 

Durante as discussões no Legislativo, o titular da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), José de Jesus do Rosário Azzolini, apresentou um panorama do cenário financeiro feito pela Secretaria. Essa foi a segunda discussão em relação ao orçamento que deve avaliar quais são as prioridades do governo para o próximo ano. O titular da Semfaz demonstrou preocupação com a arrecadação que, segundo ele, poderá se tornar um empecilho para atender algumas demandas.

 

“Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos. A secretaria realizará um maior controle para atender o orçamento, mas a falta de arrecadação pode se tornar um empecilho para atender algumas demandas. Se o recurso federal não vem, fica difícil de pagar, já que a arrecadação municipal não é suficiente”, declarou.

 

Na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. A LDO prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzir a desigualdade social da cidade.

 

Harmonia entre os Poderes

 

O secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), Simão Cirineu Dias, avaliou o encontro de forma positiva e elogiou a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo na discussão das prioridades para 2022. Ele afirmou ainda que a peça orçamentária precisa caminhar dentro da realidade e não rumo a uma ficção.

 

“A audiência mostra o quanto os poderes podem trabalhar com responsabilidade, dedicação e respeito, em relação a tudo que é feito quando se trata do poder público. O encontro foi suficiente para esclarecer dúvidas dos vereadores e da sociedade. Construímos uma peça orçamentária para dentro da realidade e não baseada numa ficção”, disse.

 

Prazo para emendas

 

Após os questionamentos, o vereador Marquinhos encerrou a audiência e avaliou a participação popular no debate. Ele também afirmou que a partir de agora a comissão abre um prazo até as 17h desta quinta-feira (22) para que os parlamentares possam apresentar suas sugestões ao projeto.

 

“A presença dos segmentos da sociedade na audiência pública foi importante porque esta é uma oportunidade de os representantes apresentarem as demandas existentes em cada canto de nossa capital. Com a audiência encerrada, a partir de agora vamos abrir um prazo até às 17h desta quinta-feira para que os colegas possam apresentar suas emendas. Então, depois disso, esperamos concluir o relatório final da LDO e colocá-lo à disposição para votação”, informou.

 

Na mesma linha, o vereador Beto Castro (Avante), relator da peça orçamentária, também elogiou o encontro que contou com a participação da sociedade civil, vereadores e secretários municipais. “Foi uma audiência positiva onde a gente ouviu os cidadãos e foi muito importante. Também aqui quero saudar todos os segmentos da sociedade, que vieram participar para dar sua contribuição”, concluiu.

 

Quem participou?

 

Além das autoridades já destacadas, também participaram da reunião a vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), 1ª secretária da Mesa Diretora; o defensor público Marcus Patrício Soares Monteiro, representando no ato o defensor público-geral do Estado, Alberto Pessoa Bastos; o advogado Ivaldo Prado, coordenador geral das Comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão; o presidente do Sindicato de Assistentes Sociais do Maranhão (Sasema), Nikson Daniel Souza da Silva, que também é membro do Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS; vereadores, lideranças comunitárias e técnicos do legislativo e dos órgãos públicos envolvidos.

Municípios maranhenses têm até 8 de agosto para aderir ao Selo Unicef

Os municípios têm até o dia 8 de agosto para aderir ao Selo Unicef – Edição 2021-2024. A iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e seus parceiros apoia a gestão municipal na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. No Maranhão, todos os 217 municípios estão aptos a aderir à certificação.

 

A adesão ao Selo Unicef pode ser realizada até o dia 8 de agosto pelo site www.selounicef.org.br/adesao. Ao aderir à iniciativa, os municípios passam a ser acompanhados pelas equipes do Unicef e de seus parceiros implementadores para apoiar a realização de ações que visam melhorar a vida de crianças e adolescentes nos municípios. Ao longo de quatro anos, as gestões municipais terão acesso a formações, conteúdos programáticos, acompanhamento de seus indicadores e de planos de ação. Nesta edição, o suporte técnico ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 para reduzir o impacto na vida de meninas, meninos e suas famílias será uma prioridade.

 

“O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município que as crianças nascem, crescem e se desenvolvem e as políticas públicas se tornam realidade, trazendo mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. Por isso, é fundamental um esforço amplo e conjunto com foco na infância e adolescência”, ressalta a Representante do Unicef no Brasil, Florence Bauer.

 

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) tem incentivado os gestores municipais a fazerem a adesão ao Selo Unicef, como compromisso de priorizar crianças e adolescentes na agenda de políticas públicas.

 

“O Selo é um incentivo para que os municípios ampliem suas políticas sociais, contribuindo para que crianças, adolescentes e suas famílias sejam protegidas socialmente e tenham acesso pleno aos seus direitos fundamentais. Por isso, convidamos todas as gestões municipais a participarem dessa importante iniciativa”, destacou o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

 

Parceria

 

Representantes da Famem, do Governo do Estado e do Unicef, reuniram-se nesta sexta-feira (16), na sede da entidade municipalista, onde firmaram parceria de apoio técnico aos municípios, visando a obtenção do selo Unicef de eficiência na gestão pública.

 

Participaram da reunião, o representante da Assessoria Jurídica da Famem, Guilherme Mendonça, o secretário de Estado de Articulação das Políticas Públicas e articulador estadual do Selo Unicef, Marcos Pacheco, o consultor em Educação e Proteção à Criança do Unicef, Ângelo Damas, e a diretora do Instituto Formação, Regina Cabral.

 

“O Selo Unicef premia os bons prefeitos, boas prefeitas, bons gestores; capacita as equipes técnicas e evidencia os municípios que, de fato, conseguem dar os passos que são importantes na proteção integral às crianças. É de uma imensa importância contar com o apoio da Famem nesse processo de apoio à adesão dos municípios”, destacou o secretário Marcos Pacheco.

 

 

Edição 2017-2020

 

Na Edição 2017-2020 do Selo UNICEF, dos 209 municípios maranhenses participantes, 56 receberam a certificação por implementarem avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

 

Estes municípios tiveram mudanças significativas em várias áreas das políticas sociais. Entre os avanços, merece destaque a redução em 10% no percentual de estudantes com dois ou mais anos em atraso escolar; o amento de 16% no percentual de gestantes com acesso a pré-natal adequado, entre 2016 a 2018; e o aumento de 2,8% no percentual de crianças de até 1 ano com registro civil.

Josimar e Detinha levam benefícios para Bom Jardim e Aldeias Altas

Na última sexta-feira, 16, o deputado federal Josimar do Maranhãozinho e a deputada estadual Detinha, intensificaram ações a favor dos municípios de Bom Jardim e Aldeias Altas.

 

O município de Bom Jardim, administrado pela competente prefeita Cristiane Varão (PL), foi contemplado com um caminhão compactador de lixo, fruto de uma indicação do deputado Josimar, por meio da CODEVASF.

 

A prefeita agradeceu o empenho do deputado, que por sua vez reafirmou em um caloroso discurso o seu compromisso com Bom Jardim e anunciou a destinação de mais de 20 milhões para a infraestrutura.

 

Em Aldeias Altas, os deputados foram recepcionados pelo prefeito Kedson Lima (PL), onde realizaram as entregas de um kit patrulha agrícola e um ônibus escolar.

 

A patrulha agrícola incentivará a produção local e o desenvolvimento agrícola da cidade, o ônibus ajudará na locomoção para que os estudantes tenham acesso à educação.

 

Durante a extensa agenda o casal de deputados foram acompanhados do também deputado Gildenemyr, do vice-prefeito de Caxias Paulo Marinho Júnior, do secretário de estado da agricultura Sérgio Delmiro, do deputado Júnior Marreca, da advogada Fabiana Vilar, prefeitos da região e autoridades municipais.

 

Flávio Dino entrega 112 novas viaturas; Vargem Grande foi contemplada com 1 para PM

– Novas viaturas reforçará ações da polícia maranhense

O governador Flávio Dino realizou a entrega 112 novas viaturas às polícias do Maranhão. A medida do Governo do Estado dá continuidade ao plano de apoio e reestruturação da Segurança Pública, além de reforçar o trabalho foi nesta segunda-feira (19) na Praça Maria Aragão, em São Luís.

 

O evento teve presenças de secretários de Estado e autoridades policiais. As 112 viaturas vão compor o quadro de veículos da Polícia Civil e também, Polícia Militar do Maranhão (PMMA). O reforço vai auxiliar nas ações de policiamento na capital e interior do estado, no combate ao crime e fortalecendo as ações de segurança no Maranhão.

 

As viaturas são equipadas com tecnologia adequada para o trabalho de monitoramento, comunicação e demais serviços operacionais realizados pelas polícias. Contam com potência e tração nas quatro rodas, permitindo acesso a diversos tipos de áreas, e, ainda, na condução de suspeitos.

 

– A cidade de Vargem Grande foi contemplada com uma viatura para a PM

O mapa de distribuição das novas viaturas segue a política estratégica de combate à criminalidade estabelecida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), que vem gerando resultados positivos como a redução da criminalidade no Estado.

Ribamarenses recebem Títulos de Regularização Fundiária

A prefeitura de São José de Ribamar lançou o Plano de Regularização Fundiária Agora é Meu. O objetivo é entregar títulos de regularização fundiária a moradores ainda não regularizados. O plano é desenvolvido pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Patrimônio Público (SEMREF).

 

Nesta primeira etapa, o Agora é Meu vai entregar 718 títulos a moradores de 66 comunidades ribamarenses.

 

Segundo o secretário da SEMREF, Giancarlo Massete, 90% de toda cidade tem algum tipo de problema em relação à regularização fundiária. “Os títulos trazem conforto, segurança e permitem que programas sociais sejam realizados para garantir qualidade de vida à população”, destacou.

 

O título também garante posse legítima sob a propriedade, além de garantir moradia legal e o desenvolvimento social.

 

De acordo com o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, o Agora é Meu traz dignidade à população. “O projeto tem importância fundamental, pois garante direito total às pessoas que moram há anos em seus terrenos. Os moradores não precisam mais se preocupar com despejo ou com alguém, que porventura, queira tomar a terra”, relatou.

 

A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanística, ambientais e sociais. Também tem a finalidade de incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Othelino vistoria obras em Paulino Neves e anuncia nova etapa do Mais Asfalto no município

– Othelino, Ricardo Rios, Raimundo Lídio e Rafael Heringer visitam obras de infraestrutura urbana em Paulino Neves

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), vistoriou, na quinta-feira (15), em Paulino Neves, o início da obra de drenagem da MA-315, no trecho que compreende a entrada da cidade. O parlamentar também acompanhou os trabalhos de limpeza e terraplanagem da rua Petrônio Portela. Ambos os serviços estão sendo executados pelo Governo do Estado, atendendo à solicitação do chefe do Parlamento Estadual.

 

Acompanhado do prefeito Raimundo Lídio, do deputado Ricardo Rios (PDT) e do secretário-adjunto de Manutenção de Obras Rodoviárias da Sinfra, Rafael Heringer, Othelino destacou a importância do serviço de drenagem do trecho da rodovia, solucionando um problema antigo de alagamento na entrada de Paulino Neves, no período chuvoso.

 

“Essa era uma obra muito solicitada pelo prefeito Raimundinho e, em breve, será concluída e entregue à população. Também foram retomados os trabalhos de asfaltamento de ruas na sede do município, melhorando a mobilidade urbana em Paulino Neves”, afirmou Othelino.

 

Em seguida, a comitiva seguiu para a rua Petrônio Portela, onde estão sendo executados serviços de limpeza e terraplanagem para, posteriormente, receber pavimentação asfáltica.

 

Infraestrutura

 

– Vistoria à obra de drenagem em trecho da MA-315, que vai melhorar a infraestrutura da entrada da cidade

Na ocasião, o presidente da Assembleia anunciou uma nova etapa do programa ‘Mais Asfalto’ em Paulino Neves, que vai beneficiar o trecho entre a sede do município e o povoado Angelim, fruto de sua indicação.

 

O deputado Ricardo Rios destacou o trabalho do presidente Othelino Neto no interior do Estado. “É um deputado sempre atento às necessidades dos municípios e, desta vez, contemplando novamente Paulino Neves com melhorias na sua infraestrutura urbana”, disse.

 

O prefeito Raimundo Lídio agradeceu a atenção dada pelo deputado Othelino às demandas de Paulino Neves. “Ficamos muito felizes com todas essas conquistas importantes e sabemos que estamos no caminho certo”, declarou.

Yglésio fecha com Brandão e prega consenso na base de Dino

– Foto: Agência Assembleia

Na última sessão plenária antes do recesso, ontem (14), o deputado Yglésio Moyses (PROS) subiu à tribuna da Casa do Povo para anunciar apoio à candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao governo do Estado.

 

“Me sinto honrado em defender o projeto do vice-governador Carlos Brandão”, destacou Yglésio.

 

Na corrida ao Palácio dos Leões, Yglésio é o primeiro parlamentar estadual a manifestar apoio ao projeto de governo de Carlos Brandão, além de ser o primeiro a anunciar filiação ao PSDB – mesmo partido do vice-governador.

 

No governo Carlos Brandão, que já tem previsão de início em abril de 2022, Yglésio deve figurar uma grande voz do Executivo Estadual dentro da Assembleia Legislativa.

 

O deputado, durante o anúncio, também convidou outros parlamentares a fazer parte da legenda do pré-candidato do governo, a exemplo dos deputados Rafael Leitoa, Daniela Tema, Ariston e outros que, hoje, formam a base dinista dentro do legislativo estadual.

 

Durante o discurso, Yglésio também adotou uma narrativa de conciliação e união pelo bem do Maranhão e acredita que o grupo do governador Flavio Dino (PSB) deve caminhar junto nas eleições de 2022.

Prefeitura de São José de Ribamar assina termo de adesão ao selo Unicef

A Prefeitura de São José de Ribamar assinou a adesão ao selo Unicef, nesta quarta-feira (14). Uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de políticas para a infância no município.

 

O termo de adesão foi assinado pelo prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Luís Alfredo Lima, durante solenidade realizada no IFMA de São José de Ribamar.

 

O objetivo dessa assinatura é estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de políticas para a infância no município. Essa iniciativa mostra o comprometimento da prefeitura com o desenvolvimento humano e garantia dos diretos de crianças e adolescentes ribamarenses.

 

Com isso, a prefeitura aderiu ao Programa Prefeito Amigo da Criança, que oferece subsídios técnicos e recomendações, promove o diálogo intersetorial, troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescente, assinado anteriormente.

Ministério da Saúde recua e diz à CPI que não recomenda cloroquina

O Ministério da Saúde recuou e afirmou à CPI da Pandemia que não recomenda medicamentos ineficazes contra a Covid, como cloroquina, azitromicina e ivermectina. O documento, que contrasta com ações de governo e depoimentos de integrantes da pasta à comissão, foi enviado aos senadores na segunda-feira (12/7).

 

Hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina, entre outros medicamentos, não devem ser usados contra a Covid, porque não apresentaram benefícios clínicos, afirmou nota técnica de 27 de maio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde da pasta.

 

Esses medicamentos sem eficácia foram defendidos publicamente diversas vezes por Jair Bolsonaro, aliados e até por uma comitiva do Ministério da Saúde durante a crise de oxigênio no Amazonas em janeiro, na gestão Pazuello.

 

A postura do ministério na manifestação à CPI contrasta com depoimentos de integrantes da própria pasta ao colegiado. Dois dias antes dessa nota técnica, em 25 de maio, Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e Educação, conhecida como “Capitã Cloroquina”, defendeu o uso de cloroquina, comprovadamente ineficaz contra a Covid. No começo de maio, o ministro Marcelo Queiroga se omitiu sobre a cloroquina ao ser questionado pelos parlamentares.

 

A destinação de medicamentos ineficazes contra a Covid pelo governo Bolsonaro é um dos eixos da CPI da Pandemia. Em outra frente, no último dia 2, o MPF processou o general e ex-ministro Eduardo Pazuello em R$ 122 milhões na gestão da pandemia. Entre as atitudes de Pazuello citadas pelos procuradores, está a adoção “ilegal” do “tratamento precoce”. Do Portal Metrópoles

Alema aprova PL que institui Prêmio Escola Digna e Bolsa Auxílio Educacional

– Othelino Neto preside sessão na qual foi aprovado PL do Executivo Estadual concedendo premiação e auxílio educacional

A Assemblei Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão plenária da terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 319/2021, do Poder Executivo, que institui o ‘Prêmio Escola Digna’ e o Bolsa Auxílio Educacional (BAE). A matéria foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PSB).

 

O prêmio, criado no âmbito da Política Educacional Escola Digna, tem como objetivo estimular o desenvolvimento da excelência, da equidade e da qualidade social dos sistemas públicos de ensino do Estado e valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes.

 

A proposição estabelece que o ‘Prêmio Escola Digna’ visa condecorar as escolas públicas que tenham obtido, no ano anterior ao de sua concessão, os melhores resultados de aprendizagem. Será concedido anualmente, sendo a primeira edição prevista para 2022.

 

As escolas premiadas receberão, por meio de suas Unidades Executoras – UEX/Caixas Escolares, premiação pecuniária mediante depósito em conta específica, repassado em duas parcelas, sendo a primeira correspondente a 70% e a segunda a 30%.

 

O PLO dispõe ainda que os resultados de aprendizagem serão calculados por meio do Sistema de Avaliação da Aprendizagem do Estado do Maranhão (SEAMA), com base no Índice de Desempenho Escolar de Alfabetização (IDE-Alfa), no índice de Desempenho Escolar – 5º ano (IDE-5ºano) e no Índice de Desempenho Escolar – 9º ano (IDE- 9º ano).

 

Bolsa Auxílio Educacional

 

Com relação à Bolsa Auxílio Educacional (BAE), a proposição estabelece que consiste em auxílio mensal devido ao profissional da educação, servidor público ou não, que, em razão do desenvolvimento de atividade formativa ou da realização de pesquisa no ensino básico, participe, em caráter eventual, de processo de formação, avaliação educacional, acompanhamento técnico pedagógico ou gestão de programas, bem como de ações destinadas à melhoria dos indicadores educacionais desenvolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.

 

Na mensagem governamental de encaminhamento da proposição à Assembleia, o governador Flávio Dino explica que a Política Educacional Escola Digna é desenvolvida de forma integrada em regime de colaboração com os municípios.

 

A iniciativa abrange ações relacionadas à expansão do atendimento escolar e melhoria da infraestrutura, à qualificação das práticas e rotinas pedagógicas, à valorização dos profissionais da educação e ao fomento à melhoria dos indicadores educacionais e de desempenho dos profissionais da educação, por meio da concessão de bolsas, premiação e reconhecimento das experiências exitosas.