Problemas de atendimento no Hospital, falta de ambulâncias e ausência de medicamentos na farmácia básica motivaram pedido de Jociedson Aguiar na Câmara Municipal
O vereador e líder do PL na Câmara de Vargem Grande, Jociedson Aguiar, quer convocar a secretária Municipal da Saúde, Thais Kellen Leite de Mesquita, para prestar esclarecimentos após problemas de atendimento no Hospital Benito Mussoline, falta de ambulâncias no município, denúncias sobre a ausência de medicamentos na farmácia básica e reclamações no funcionamento de equipamentos para Raio X, tomografias e ultrassom.
No requerimento ao qual teve acesso, o parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre a real situação do servidor Carlindo Diniz Farias, que chegou a responder pelo cargo de coordenador da Vigilância Sanitária, segundo alvará revelado pela reportagem na semana passada.
O funcionário, conforme já revelado anteriormente, responde a Processo Judicial após denúncia do Ministério Público. No documento, que ainda será apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, Jociedson Aguiar quer saber quais as medidas administrativas e de precaução que foram adotadas pela titular da Semus.
O que diz a regra?
O Art. 229º do Regimento Interno da Câmara estabelece que secretários e outros agentes públicos podem ser convocados para prestar esclarecimentos ao Parlamento. A convocação pode ser feita por requerimento de qualquer vereador ou comissão parlamentar.
Ausência configura crime
Em caso de a convocação ser aprovada, Thais Mesquita será obrigada a comparecer à Câmara para ser interpelada pelos vereadores que compõem a Casa.
O conjunto de normas que regem o funcionamento do parlamento prevê que, se a convocação for desatendida, o legislativo deve “adotar as medidas cabíveis para apurar a responsabilidade” da secretária.
