Maurício Baggio Rizzi terá 34 anos na data prevista para a posse; Constituição estabelece idade mínima de 35 anos para o cargo de senador.
A idade do suplente de Lahesio Bonfim pode gerar questionamentos sobre a composição da chapa. Maurício Baggio Rizzi terá 34 anos na data prevista para a posse, enquanto a Constituição Federal estabelece 35 anos como idade mínima para o exercício do cargo de senador.
A situação chama atenção porque a exigência constitucional pode levantar dúvidas sobre a possibilidade de o suplente assumir o mandato caso seja convocado para ocupar a vaga do titular.
O caso deverá ser analisado à luz das regras eleitorais e constitucionais aplicáveis. A questão central é determinar em que momento a idade mínima exigida para o cargo de senador deve ser preenchida e quais são os efeitos dessa exigência sobre a condição do suplente.
A definição poderá depender da interpretação da Justiça Eleitoral e, eventualmente, de decisões judiciais sobre a composição da chapa.
A Constituição Federal estabelece que, para ser eleito senador, o candidato deve ter 35 anos de idade. A regra está prevista no artigo 14, § 3º, inciso VI, alínea “a”, que trata das condições de elegibilidade.
