A operação realizada na terça-feira,12, pela polícia civil após denúncia do Ministério Público contra a APAE e a vereadora Neide Viana por suposta prática de “Rachadinha” pode ser anulada por incompetência e vícios nas provas obtidas.
Na narrativa dos fatos da peça inicial da denúncia, o Ministério Público, através do titular da promotoria da comarca de Vargem Grande, Dr. André Charles A. Martins Oliveira, afirma que a vereadora é acusada de se beneficiar da APAE através da prática de “Rachadinha” no recurso do Fundeb repassado pela Prefeitura de Vargem Grande a entidade.
De acordo com próprio MP, a denúncia se trata de recurso federal, no caso verba do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, portanto a competência para investigar e oferecer denuncia é do Ministério Público Federal.
Para anular a operação a defesa da APAE poderá alegar, tanto a incompetência do MP, como os vícios nas supostas provas, praticados pela participação do secretário judicial da comarca de Vargem Grande, Jasson Rian.
Sobre o caso ainda abordaremos em outras postagens sobre algumas curiosidades.
Aguardem!
