Blog do Thales Castro - Thales Castro

Cármen muda voto, e STF decide que Moro foi parcial em processo contra Lula

A ministra Cármen Lúcia mudou hoje seu voto de 2018 e virou o placar contra o ex-juiz federal Sergio Moro no processo de suspeição pelo julgamento em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo um tríplex no Guarujá. Com isso, a maioria da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) firmou-se, por três votos a dois, pela parcialidade de Moro.

 

A retomada do julgamento nesta terça iniciou a favor do ex-ministro da Justiça. Após pedir vistas do processo no último dia 9, o ministro Kassio Nunes Marques decidiu pela imparcialidade de Moro. No entanto, Cármen Lúcia, que havia votado contra a suspeição em 2018, quando o julgamento foi iniciado, voltou atrás.

 

Dessa forma, dos cinco membros da Segunda Turma, votaram pela suspeição de Moro Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, e contra o relator Edson Fachin e Nunes Marques.

 

Cármen e Fachin tinham dado seus votos em novembro de 2018, no início do julgamento, antes da revelação dos diálogos da Vaza Jato, que expuseram conversas entre Moro e membros da Operação Lava Jato.

 

Eu trago as referencias a constituição, sobre a necessidade de observância, desse julgamento imparcial, portanto tenho, como humano somos passiveis de erros, mas a parcialidade comprovada precisa de ser devidamente afastada, isso desde sempre. É isso que faz com que as pessoas se submetam ao direito e não resolca ato de vingança, que seria barbárie. Cármen Lúcia, ministra do STF

Veja mais aqui.

Kassio Nunes vota contra suspeição de Moro no caso do ex-presidente Lula

Maioria da Segunda Turma do STF decidiu que o ex-juiz não foi parcial durante a condução dos processos

 

Correio Braziliense  – O ministro Kassio Nunes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que pedia a suspensão do processo do triplex do Guarujá, na tarde desta terça-feira (23/3). Os advogados do petista acusam o ex-juiz Sergio Moro de atuar parcialmente no caso, com interesses pessoais e políticos para condenar o cliente.

 

Com o voto do ministro Kassio Nunes, ocorreu formação de maioria para manter os processos, e validar a atuação de Moro no caso. No entanto, os ministros podem mudar de voto durante o julgamento, que deve ser encerrado nesta terça-feira. Em mensagens trocadas entre Moro e procuradores da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba, os integrantes do Ministério Público e o magistrado tratam do caso do ex-presidente.

 

Em um dos trechos, Moro sugere uma testemunha de acusação contra Lula para o procurador Deltan Dallagnol. Em outras, comemoram quando a Justiça indefere pedidos de entrevista de jornalistas com Lula, quando ele disputava a eleição para presidente da República, em 2018.

 

As mensagens foram acessadas pelo hacker Walter Delgatti Netto, publicadas pelo site The Intercept, na série de reportagens conhecida como “Vaza Jato” e apreendidas pela Polícia Federal na operação Spoofing.

 

Na visão de Kassio Nunes, por serem fruto de invasão de celulares, as mensagens não podem ser utilizadas como prova em processo judicial. “Se o hackeamento fosse tolerado como meio para obtenção de provas, ainda para defender-se, ninguém mais estaria seguro de sua intimidade, de seus bens e de sua liberdade, tudo seria permitido. São arquivos obtidos por hackers, mediante a violação dos sigilos ilícitos de dezenas de pessoas. Tenho que são absolutamente inaceitáveis tais provas. Entender-se de forma diversas, que resultados de tais crimes seriam utilizáveis, seria uma forma transversa de legalizar a atividade hacker no Brasil”, afirmou Kassio, em seu voto.

 

ministro Gilmar Mendes, relator do caso, que votou pela suspeição, releu trechos de seu voto após a decisão de Marques.

Osmar Filho institui sistema de votação virtual nas sessões remotas da Câmara de São Luís

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), anunciou na sessão extraordinária remota desta terça-feira (23) mais uma solução tecnológica para viabilizar a discussão e a votação de matérias de interesse da sociedade.

 

A plataforma de votação eletrônica, segundo o presidente, será utilizada na próxima sessão remota e possibilitará aos vereadores verificar a ordem do dia e votar de forma nominal, oferecendo transparência no processo dos debates legislativos sobre os projetos e propostas que estarão na pauta.

 

O recurso soma-se as ações da Casa no combate a propagação do coronavírus e evita o encontro presencial dos parlamentares em meio ao contexto de pandemia, dando continuidade aos trabalhos legislativos.

 

O gestor destacou a transformação digital que a Casa está vivenciando nesses últimos anos.

 

‘’É mais uma inovação que a Câmara ganha. Não medimos esforços para modernizar e tornar a Casa cada vez mais um plenário digital, principalmente neste momento de crise sanitária que vivemos. Logo no começo da pandemia instituímos o sistema de deliberação para continuar com as reuniões e com essa plataforma on-line iremos ter mais celeridade nos atos da Casa contribuindo de maneira transparente e democrática com as votações’’, destacou o pedetista.

 

Desenvolvida pela Diretoria de Informática da Câmara, a novidade faz parte do sistema Gestor, ferramenta responsável pela integração de toda a estrutura administrativa e legislativa da instituição.

 

Vale destacar que é a primeira plataforma de votação remota do Estado e similar a utilizada nas reuniões do Congresso Nacional. A funcionalidade desse suporte proporcionará agilidade na votação dos vereadores e nas discussões que beneficiem a população ludovicense.

 

Como funcionará

 

O diferencial dessa plataforma é que será disponibilizado um aplicativo para a votação e cada parlamentar terá acesso com um login e senha de uso único e pessoal.

 

Na interface do App ficará disponível a foto e nome do parlamentar, com as opções: sim, não e abster; além de apresentar o quantitativo total de votos computados nos projetos de cada vereador.

 

Também será permitido, no mesmo ambiente, a publicação de resultado preliminar depois de encerrada a votação, para conferência do votante antes de anunciado o resultado definitivo.

 

Ressalta-se que a Casa Legislativa já utiliza o Sistema de Deliberação Remota (SDR) que permite o debate com vídeo e áudio entre os vereadores, e possibilita diversos recursos operacionais de forma remota, oferecendo fluidez nos encontros virtuais.

 

Medidas para enfrentamento da covid-19

 

Após um ano de realização da primeira audiência pública remota da Câmara, em 24 de março de 2020, o presidente Osmar Filho tem implementado uma série de inovações junto ao setor de Tecnologia da Informação da Casa, oferecendo uma plataforma de interação, como o sistema de deliberação, o aplicativo Câmara SLZ e agora, a criação da plataforma de votação nominal.

 

Desde esse tempo, a Câmara tem estabelecido uma dinâmica de trabalho digital, em meio ao momento de pandemia, com o objetivo de preservar a saúde dos vereadores, funcionários e do próprio público diante da proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

 

Para saber mais sobre o pacote de ações desenvolvidas, acesse: camara.slz.br/coronavirus

Novo grupo de idosos é inserido no plano de vacinação de São José de Ribamar

Uma nova faixa etária será inserida no plano de vacinação contra a Covid-19, no município de São José de Ribamar, nos dias 23, 24 e 25 de março. Desta vez, os idosos de 70 a 74 anos, nascidos em janeiro, fevereiro e março serão imunizados.

 

O município recebeu mais 2.590 doses, sendo 2.060 referentes a primeira dose e 530 a segunda dose. Na escola Liceu Ribamarense, nos três dias, a vacinação acontece das 8h às 13h e será aplicada a primeira dose nos idosos de 70 a 74 anos, nascidos em janeiro, fevereiro e março. Receberão também a vacina os trabalhadores da saúde e idosos de 75 a 79 anos. Além disso, será aplicada a segunda dose da Coronavac para quem está dentro do prazo.

 

Na próxima quarta-feira, 24, a vacinação acontece em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS), de 8h às 16h. Na oportunidade, receberão a primeira dose o grupo de idosos de 75 a 79 anos, e as pessoas que estão no prazo de receber a segunda dose da vacina Coronavac.

 

Para os idosos, a documentação necessária é o RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência de São José de Ribamar. Os profissionais da saúde precisam levar o RG, CPF, documento do conselho de classe, declaração de trabalho e comprovante de residência de São José de Ribamar.

Em nota, Francisco Chaguinhas lamenta morte de ex-assessora

O vereador de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), divulgou Nota de Pesar pelo falecimento da ex-assessora Thaís Matos Ferreira, de 35 anos, que faleceu neste domingo (21), vítima de um infarto fulminante. A jornalista foi assessora de comunicação do parlamentar em 2009, onde prestou relevantes serviços com espírito público e muita dedicação.

 

Thaís estava em sua casa em São Luís quando se sentiu-se mal pela manhã. Atualmente a jornalista trabalhava como assessora de comunicação da prefeitura de Viana-MA.

 

Segue a nota de Franciscos Chaguuinhas:

 

Nota de Pesar

 

É com profundo pesar, que recebi a triste notícia do falecimento da jornalista Thaís Matos Ferreira, de 35 anos, vítima de um infarto fulminante.

 

Thaís morreu neste domingo (21) aqui em São Luís, mas ela trabalhava como assessora de comunicação na Prefeitura Municipal de Viana-MA.

 

Em 2009 tive a honra de ter a jornalista Thaís como assessora de comunicação, onde prestou relevantes serviços com espírito público e dedicação na Câmara Municipal de São Luís.

 

Lamento profundamente a morte precoce da jornalista e ao mesmo tempo desejo forças divina aos familiares, parentes e amigos neste momento de dor.

 

Francisco Chaguinhas

Vereador de São Luís-MA

Covid-19: Após decisão de Rosa Weber, Ministério da Saúde libera 279 leitos de UTI no Maranhão

O Ministério da Saúde liberou, nesta sexta-feira (19), a implantação de 279 leitos de UTI no Maranhão, a medida se dá em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na capital, São Luís serão custeados 155 leitos e, em Imperatriz, 40 leitos.

 

O STF aceitou pedido do Governo do Maranhão e determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes iinfectado pelo novo coronavírus. O Maranhão ingressou com a ação no Supremo no início de fevereiro, o que foi seguido por outros estados.

 

A decisão saiu no dia 28 de fevereiro, em liminar concedida pela ministra Rosa Weber. O governo federal havia interrompido a habilitação de leitos em dezembro, o que deixou o custeio integral com o governo do Maranhão.

 

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador Flávio Dino sobre a decisão da Corte.

 

De acordo com a ação cível originária encaminhada pelo Maranhão ao STF, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção.

 

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, acrescentou a ação.

 

No caso específico do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

 

O Maranhão, então, solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

Assembleia Legislativa prorroga suspensão de atividades presenciais para conter o avanço da Covid-19

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), por meio da Resolução Administrativa 325/21, publicada nesta sexta-feira (19), prorrogou, até dia 26 de março, a suspensão temporária de todas as atividades presenciais da Casa, incluindo as sessões ordinárias e extraordinárias que serão realizadas apenas na forma remota.

 

O chefe do Legislativo considerou ser necessário manter as medidas restritivas para conter o avanço da contaminação pela Covid-19, principalmente pela presença da nova cepa do coronavírus, mais contagiosa e agressiva.

 

“Seguiremos a mesma linha do Governo do Estado, que, mais uma vez, prorrogou o decreto, mantendo apenas os serviços essenciais. Este é o melhor caminho para todos nós, servidores e sociedade em geral, para que possamos preservar nossa saúde, nesse momento em que a infecção ainda está em alta. Fica nosso apelo para que as pessoas mantenham o distanciamento e usem a máscara“, justificou Othelino Neto.

 

A suspensão das atividades no Legislativo Estadual também foi prorrogada em consideração ao aumento da taxa de internação hospitalar e à possibilidade de esgotamento de leitos nos municípios da Ilha de São Luís e Imperatriz.

 

Ainda, de acordo com a Resolução do presidente da Assembleia, poderão funcionar, na forma presencial, apenas os serviços essenciais para o funcionamento e manutenção do Parlamento e a realização das sessões remotas será com um número reduzido de servidores, conforme determinação dos respectivos diretores.

 

A escala de servidores deverá ser encaminhada ao Gabinete Militar, setor responsável pelo acesso às dependências do Palácio Manuel Beckman.


Cuidado  

 

A Assembleia Legislativa tem seguido as determinações do Executivo e órgãos de saúde desde o primeiro decreto estadual com as novas restrições, por conta do aumento de casos da COVID no Maranhão e a lotação de leitos nos hospitais públicos e particulares.

 

O objetivo é continuar zelando pela saúde dos servidores, parlamentares e demais colaboradores do Parlamento Estadual.

Flávio Dino anunciou novas medidas restritivas para conter avanço da Covid-19

– Medidas do último decreto foram mantidas e outras foram anunciadas (Karlos Geromy)

 

Em coletiva, nesta sexta-feira (19), o governador Flávio Dino anunciou novas medidas de restrição e pontuou o cenário da Covid-19 no Estado. Será antecipado o feriado da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil – 28 de julho – passando para a sexta-feira, 26 de março. Com a antecipação, a última semana do mês será um feriado prolongado. A medida é para frear o fluxo de pessoas nas ruas, reduzindo as chances de contágio pelo novo coronavírus. As restrições ficam em vigor até dia 28 de março.

 

“Com o feriado prolongado, teremos três dias de parada no Estado. Não haverá prorrogação e acreditamos que esta medida vai contribuir para conter o coronavírus”, explica o governador. Anunciou ainda, entre as novas medidas, suspensão das atividades consideradas não-essenciais, no sábado (27) e domingo (28) de março; suspensão das cirurgias eletivas na rede privada, a partir da segunda-feira (22); na Grande Ilha, construção civil das 7h às 16h; academias e supermercados com 50% da capacidade.

 

As medidas anunciadas no último decreto permanecem em vigor: suspensão do funcionamento de bares e restaurantes; delivery até 23h; comércio das 9h às 21h; suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas; missas e cultos religiosas com 30% de ocupação, com seguimento das normas sanitárias. Praias, por serem espaços abertos, não serão interditadas nesse momento.

 

“Este é o justo equilíbrio que buscamos a cada semana, com muito zelo, responsabilidade e diálogo, para prezar a saúde e o trabalho e renda das pessoas. Pedimos compreensão e gesto de fraternidade para, juntos, vencermos esse cenário de sofrimento que o Brasil enfrenta”, conclui o governador Flávio Dino.

 

Sobre o presidente Jair Bolsonaro entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar os decretos dos governadores, Flávio Dino comentou: “Tenho certeza que nem o Congresso, nem o Superior Tribunal Federal irão corroborar com isso. Lamento muito que, em momento de tanto clamor nos hospitais, haja esse tipo de iniciativa. Pedimos, que, em vez de ser amigo do coronavírus, o presidente seja amigo da população e ajude a combater essa doença”, enfatizou Flávio Dino.

 

Vacina

 

O Governo do Estado assinou contrato, junto com outros estados, para comprar de mais de 4,5 milhões de doses da vacina Sputnik V, da Rússia. A vacina tem eficácia comprovada de 91,96% e uso em mais de 40 países, entre estes, Argentina, México, Egito e Índia. “Resolvemos assinar esse contrato, pois nada é mais importante para um governante sério, que proteger a vida das pessoas”, enfatiza o governador Flávio Dino. O pagamento, no valor total de R$ 254 milhões, será feito por etapas, de acordo com a disponibilidade das doses. A entrega inicia está prevista para abril.

 

Na campanha em andamento, o Maranhão já recebeu 632 mil doses de vacinas, sendo que 194 municípios já ultrapassaram os 70% de aplicação dessas doses. Paralelamente, o estado está ainda em tendência de crescimento dos casos, mas se mantém entre os quatro na estabilidade e o primeiro do país com menos mortes pela doença. “A vacina é o instrumento para superarmos essa crise e vamos superar”, pontua Flávio Dino.

 

Rede hospitalar

 

O cenário de internações aponta crescimento na rede hospitalar estadual e particular, sendo na Grande Ilha e em Imperatriz, a maior taxa de ocupação – mais de 92% nos leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nas demais regiões, a rede de saúde está estabilizada, se mantendo abaixo dos 85%.

 

Para evitar colapso do sistema, o Governo do Estado já criou 799 novos leitos em 2021, destes, 301 de UTI. Foram abertos hospitais de campanha em São Luís (60 leitos em andamento) e em Imperatriz (60 leitos, já em funcionamento). “Temos procurado ampliar a rede hospitalar para atender as pessoas”, frisa o governador.

 

Mais medidas

 

Outras ações da gestão estadual incluem a entrega do Centro de Hemodiálise de Balsas, com 10 máquinas de diálise, capacidade para 60 pacientes, em três turnos, de segunda a sábado; auxílios emergenciais para artistas (R$ 600) e bares e restaurantes (R$ 1 mil); fiscalizações e ações de prevenção, que alcançaram 6.800 procedimentos da Vigilância Estadual.

Hildo Rocha defende pagamento de precatórios do Fundef para professores

Durante os debates acerca da derrubada de vetos, no âmbito do Congresso Nacional, o deputado federal Hildo Rocha se manifestou a favor do pagamento de precatórios aos professores da rede pública de ensino.

 

“Com relação ao item 5, do veto 48, que trata sobre os precatórios do Fundef, ele será derrubado porque essa matéria não traz nenhum tipo de prejuízo ao erário público federal, não contraria o interesse público e nem é inconstitucional. Portanto, é um veto que vai ser derrubado, inclusive, com apoio do próprio Presidente da República, Jair Bolsonaro, que equivocadamente fez esse veto”, declarou Hildo Rocha.

 

Precatórios pertencem aos profissionais do magistério 

 

O parlamentar destacou que os precatórios devem ser pagos diretamente aos professores e professoras. Hildo Rocha explicou que quando a lei do Fundef foi criada, em 1998, ela previa que pelo menos 60% das receitas do fundo fossem utilizados para pagamento de profissionais do magistério (professores e professoras).

 

“Mas, durante determinado período a União deixou de pagar o que deveria transferir para os Municípios e os Estados. A Justiça Federal decidiu que a União deveria repassar para os Municípios aquilo que deixou de pagar, através de precatório. Mas, por que não repassar diretamente para os professores esses 60%, que é de direito deles? A lei, quando foi criada, já dizia isso. Agora, de acordo com a nova lei do Fundeb, esse percentual é de 70%”, argumentou Hildo Rocha.

Pesquisa Fórum: Lula dobra em intenção de votos e venceria Bolsonaro se eleição fosse hoje

Se a eleição fosse hoje o ex-presidente Lula venceria Jair Bolsonaro no segundo turno e ficaria à frente já no primeiro em um cenário mais concentrado com apenas quatro candidatos, sendo os outros dois Ciro Gomes e João Doria. É o que mostra a 8ª edição da Pesquisa Fórum, realizada entre os dias 11 e 15 de março, em parceria com a Offerwise. Num eventual segundo turno Lula teria 38% e Bolsonaro 33.8%. A pesquisa foi feita por Internet com metodologia de painel online.

 

De acordo com a pesquisa estimulada (quando os nomes são apresentados aos entrevistados), 31,2% disseram que votariam no petista já no primeiro turno. Bolsonaro tem 30,7% das intenções de voto; Ciro Gomes, 7,4% e João Doria, 6,4%. Já os que não votariam em nenhum são 24,3%.

 

Num segundo cenário também estimulado, ainda no primeiro turno, mas com mais candidatos, Lula e Bolsonaro aparecem tecnicamente empatados. Bolsonaro tem 29,2%, Lula, 27,1%, Sergio Moro, 7,8%, Luciano Huck, 6,8%, Ciro Gomes, 6,1%, João Doria, 4,9%, João Amôedo, 1,6%, Guilherme Boulos, 1,5% e Flavio Dino, 0,2%. Os que não votariam em ninguém são 14,6%.

 

Só Lula vence Bolsonaro no 2º turno

 

Se o segundo turno das eleições fosse hoje, o ex-presidente Lula venceria. Numa disputa contra Bolsonaro, o petista ganharia com 38% contra 33,8% do ex-capitão. As mulheres são decisivas, entre elas 45,6% votariam em Lula e apenas 24,6% em Bolsonaro. Entre os homens, 29,4% dizem que votariam em Lula e 44,1% em Bolsonaro.

 

O petista também lidera entre os mais jovens, especialmente entre aqueles que eram crianças nos governos Lula. Entre 16 e 24 anos, 51,9% votariam no petista e 24,6% em Bolsonaro. Entre 25 e 34 anos, 51,1% votariam em Lula e 30,5% em Bolsonaro. De 35 a 44 anos, Lula tem 40% e Bolsonaro, 34,2%. Entre 45 e 59 anos, Lula fica com 25,9% e Bolsonaro, 38,5%. Já entre as pessoas acima de 60 anos, 27,4% votariam em Lula e 38,6% em Bolsonaro.

 

Nas séries históricas de segundo turno, Lula perdia para Bolsonaro em outubro e novembro de 2020, apesar de apresentar crescimento de 25,2% para 29,5 no ano passado. Agora neste mês de março ele bateu em 38%. Bolsonaro caiu de 43% em outubro para 33,8% em março, nesta 8ª edição da pesquisa.