Blog do Thales Castro - Thales Castro

Othelino diz que visita de Arthur Lira reforça luta para trazer benefícios ao Maranhão

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta quinta-feira (24), a visita institucional do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP-AL), acompanhado do senador Weverton Rocha (PDT-MA), parlamentares da Bancada Federal e deputados estaduais.

 

Durante o encontro, onde trataram de assuntos importantes para o Brasil e o Maranhão, o chefe do Parlamento Estadual deu boas-vindas e agradeceu a visita do congressista. “Enfatizo meu agradecimento ao deputado Arthur Lira pela visita, que muito nos honra e, claro, reforça ainda mais nossa luta para trazermos programas e benefícios aos maranhenses”, disse Othelino.

 

O líder da Câmara de Deputados falou da importância de estar conectado às Casas Legislativas em prol da população. “Othelino é um homem preocupado com os destinos do Maranhão. Acho importante conversamos de maneira mais afetiva sobre a política do Brasil e do Maranhão. E nós temos que fazer sempre a interface entre a povo e o Poder Executivo. Por isso, é sempre bom que estejamos conectados para ajudarmos a população”, enfatizou Lira.

 

O senador Weverton Rocha destacou a união entre a bancada federal e o Legislativo Estadual, segundo ele, essencial para fortalecer o municipalismo. “Arthur Lira é presidente de um poder importante e está sempre sintonizado com o deputado Othelino, que tem representado muito bem o Legislativo de nosso estado. E nós poderemos pactuar ainda mais ações concretas para fortalecer o municipalismo, no enfrentamento às dificuldades que estamos vivenciando”, ressaltou.

 

Também estiveram presentes os deputados federais Gil Cutrim, Hildo Rocha, Cleber Verde, Juscelino Filho e Aluísio Mendes, além dos deputados estaduais Márcio Honaiser, Glalbert Cutrim, Neto Evangelista, Ciro Neto e Thaiza Hortegal. Participaram, ainda, os prefeitos Luciano Genésio (Pinheiro) e Fernando Pessoa (Tuntum) e o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho.

 

Famem

 

Após a visita a Othelino, Arthur Lira e comitiva seguiram para a sede da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para um encontro com prefeitos maranhenses. Na pauta, temas municipalistas em tramitação na Câmara Federal.

Vargem Grande: Ferreirinha Neto recebe carteira da OAB em cerimônia realizada na Associação Comercial do MA

O jovem Vargengrandense João Ferreira Lima Neto, popular e carinhosamente conhecido por Ferreirinha, prestou juramento e recebeu sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em solenidade realizada na terça-feira (22) no Auditório da Associação Comercial do Maranhão, localizado na Praça Benedito Leite, Centro de São Luís.

 

Sempre acompanhando e auxiliando a jovem advocacia, a OAB Seccional Maranhão celebrou duas Cerimônias de Compromisso na terça-feira, 22, e na quarta-feira, 23.

 

O início da sessão Solene foi marcado pelo tradicional “Bem-Vindos à Ordem”, projeto idealizado pela Comissão da Jovem Advocacia (CJA), que tem como objetivo apresentar ações e setores da Casa e dialogar com os novos profissionais.

 

O presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, iniciou a cerimônia parabenizando as novas advogadas e advogados recém-inscritos, destacando a importância de trabalhar em conjunto para fortalecer a classe.

 

“A advocacia é um espaço para bons profissionais, eu tenho certeza que daqui sairão grandes advogados e advogadas. Hoje, vocês assumem o papel de contribuir com essa instituição tão importante”, destacou o presidente.

 

A segunda cerimônia, além da presença dos representantes das diretorias, conselhos e comissões da Casa, contou com a presença da presidente da Comissão Nacional da Mulher e da Advogada, Cristiane Damasceno, que aproveitou o momento para parabenizar os novos compromissandos e reforçar a campanha “Advocacia Sem Assédio”, projeto idealizado para combater o assédio moral e sexual em todo o país.

 

“Esteja preparado para chegar naquele lugar que você sonhou, não despreze o processo”, ressaltou Damasceno.

 

O momento contou com a presença de representantes das diretorias da OAB, CAAMA, ESA, presidentes de Comissões, conselheiras e conselheiros federais e seccionais.

Deu no Uol: Prefeito de Luis Domigues, diz que pastor pediu 1 kg de ouro por verba do MEC

O prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura – ligado ao gabinete paralelo no Ministério da Educação -, solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade junto a pasta. Além disso, pediu o pagamento em um quilo de ouro após a liberação dos recursos para construção de escolas e creches.

 

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de São Paulo. “Ele (Arilton Moura) disse: ‘Traz um quilo de ouro para mim’. Eu fiquei calado. Não disse nem que sim nem que não”, relatou Braga ao jornal. Ele garante não ter aceitado a proposta.

 

Na cotação de hoje, um quilo de ouro equivale a aproximadamente R$ 304 mil. “Ele disse que tinha que ver a nossa demanda. De R$ 10 milhões ou mais, tinha que dar R$ 15 mil para ele só protocolar [no MEC]. E na hora que o dinheiro já estivesse empenhado, era para dar um tanto X. Para mim, como a minha região era área de mineração, ele pediu um quilo de ouro”, afirmou o prefeito à reportagem do jornal Estadão de São Paulo.

 

De acordo com o relato do prefeito, a conversa aconteceu em abril de 2021, quando eles almoçavam no restaurante Tia Zélia, em Brasília. O almoço foi logo após uma reunião com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, na sede do MEC. Ainda segundo Braga, em nenhum momento Arilton pediu segredo, e fez a proposta em meio a todos os presentes. O encontro tinha, conforme ele, a presença de outros prefeitos do Pará, e o pastor teria dado exemplos de quantos milhões ele teria conseguido liberar em verbas do MEC para eles.

 

A reportagem do jornal Estadão de São de São Paulo também levantou a informação de que, durante esse encontro, o pastor teria passado os dados da sua conta corrente para que os prefeitos pudessem fazer os repasses de R$ 15 mil. Com as demandas em mãos, Arilton protocolaria junto ao ministério após o pagamento. O prefeito Gilberto Braga, no entanto, disse não ter tido sucesso no processo por não ter depositado a quantia.

 

Em um áudio divulgado ontem, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, aparece dizendo que o governo federal prioriza prefeituras ligadas a dois pastores que, mesmo sem cargos, atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC (Ministério da Educação). A informação foi obtida pelo jornal Folha de S. Paulo através de uma conversa gravada. Segundo o ministro, essa é uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

“Foi um pedido especial que o Presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro no áudio obtido pelo jornal Folha.

 

Hoje, porém, Ribeiro, admitiu ter se encontrado com os pastores citados, mas isentou o presidente Jair Bolsonaro (PL) de pedir “atendimento preferencial” a eles. Segundo o ministro, Bolsonaro “não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem”.

 

“Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas”, afirma no texto encaminhado hoje à imprensa.

1ª Caravana da Juventude Ribamarense movimenta Cidade Balneária


A prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, realiza a 1ª Caravana da Juventude Ribamarense, que promete movimentar a Região das Vilas.

 

O evento acontece sábado, na Vila Flamengo, dia 26 de março de 2022, a partir das 7h, na praça Viva Vilas. Objetivo é levar políticas públicas aos jovens ribamarenses e seus familiares.

 

A caravana vai oferecer serviços da Defensoria Pública do Maranhão, cadastro no ID Jovem, ações preventivas de saúde e outros serviços. O evento também vai contar com atrações culturais.

 

Em Presidente Vargas, Fabiana Mendes e equipe da defesa Civil alinham ações para atender às famílias impactadas pelas enchentes do Rio Munim

Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (21), a Prefeitura de Presidente Vargas, por meio da Secretaria de Obras (SEMOTDU), da Secretaria de Assistência Social (SEMASJ), da Secretaria de Educação (SEMED) e da determinação do Coronel Célio Roberto, que enviou uma equipe da Defesa Civil ao município, foi realizado um alinhamento de ações que visam atender às famílias impactadas pela cheia do Rio Munim.

 

 

Com o aumento das chuvas nos últimos dias, o nível do Rio Munim nas cidades de Presidentes Vargas ultrapassou a cota de inundação e, como consequência, deixou famílias desabrigadas e desalojadas nesta noite de domingo, dia 20 de março. Desse modo, ficou constatado a existência de pelo menos 09 povoados do município de Presidente Vargas afetados diretamente pelo nível do Rio Munim. São eles:

✔️ Bom Jesus

✔️ Sapucaial

✔️ Pau D’arco

✔️ Barreira

✔️ Cavianã

✔️ Bom Jardim

✔️ Gaizinha

✔️ Coqueirópolis

✔️ Lagoa Grande

 

Nessa parceria, Prefeitura e Defesa Civil, foi ofertado, após mapeamento das famílias afetadas, veículos para ajudar no deslocamento de bens dos desabrigados; e escolas, que foram disponibilizadas como locais possíveis de abrigo. Essa união de forças é de suma importância para que possamos reforçar ainda mais as ações de ajuda as famílias que estão sendo forçada a deixar seus lares por conta do grande volume de água no Rio Munim. A prefeita Fabiana Mendes tem dado suporte necessário para atender os presvarguenses vulneráveis a essa delicada situação.

Advogado Ted Anderson anuncia que vai disputar vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

O advogado e professor Ted Anderson confirmou, nesta segunda-feira (21/03), que irá disponibilizar seu nome para disputar vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, reservada ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão.

 

“Tomei essa decisão depois de ter sido procurado por um grupo de Advogadas e Advogados que apontaram meu nome como sendo ideal para a disputa, já que sou o autor do manual e conhecedor das prerrogativas do advogado; assim como, estudioso do direito e conhecedor das causas pujantes para o jurisdicionado e advogados do Estado, nas matérias enfrentadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão” ressaltou o advogado.

 

O advogado ficou conhecido em diversos meios como Ted Anderson. Ted Anderson Correia Teixera é advogado constitucionalista e doutorando em Direito, ele é pós-graduando em várias especialidades como: Direito Previdenciário, Direito Penal, Processo Penal, Direito Tributário, Mercado Financeiro e Banco. Ted Anderson também é professor Universitário desde 2007, ministrando as disciplinas: Direito Constitucional, Penal, Agrário e Aeronáutico.

 

O advogado é reconhecido pelo seu extenso conhecimento no Direito Eleitoral, na assessoria e na defesa de partidos políticos, candidatos e também emissora de comunicação como TV e Rádio.

 

Seu vasto conhecimento no Direito Previdenciário garante a seriedade e a experiência necessária para analisar demandas sobre aposentadoria, regime próprio de previdência e demais benefícios do INSS.

 

Como advogado experiente nas demandas judiciais e extrajudiciais, atua na defesa de questões atinentes a imóveis, ações possessórias, inventários, partilhas e divórcios; assim como, no planejamento patrimonial familiar e empresarial.

 

Ted Anderson já exerceu diversos cargos como Substituto de Cartório e Assessor de Desembargador. Atualmente ele é advogado e assessor jurídico de emissoras de TV e Rádio, e também possui quadros jurídicos permanentes em programas de TV, além de ser apresentador do programa jurídico SAUDAÇÕES, na TV Band Maranhão.

 

A disputa pela vaga de Desembargador no Tribunal de Justiça provoca uma intensa movimentação de advogados maranhenses. Pois além de uma vaga reservada aos causídicos, a proposta cria ainda outras cinco aos magistrados de carreira e uma outra para os membros do Ministério Público.

Othelino prestigia reinauguração da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão reformada com seu apoio

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), ao lado de sua esposa, a vice-prefeita de Pinheiro, Ana Paula Lobato, prestigiou a cerimônia de reinauguração da nova sede da Câmara Municipal de São Francisco do Maranhão, na noite de sexta-feira (18). A reforma do prédio contou com apoio do parlamentar, que destinou emenda para os serviços de melhoria no espaço.

 

A solenidade, comandada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Francisco da Padaria, contou com a presença do prefeito do município, Adelbarto Santos.

 

No ato, Othelino Neto reiterou o compromisso com o desenvolvimento do município e reforçou a importância da relação harmoniosa entre os Legislativos estadual e municipal em benefício da população.

 

“Fico imensamente feliz de ter contribuído para a concretização dessa obra tão importante para os vereadores e a população de São Francisco. Muito satisfeito também de ver que aqui os poderes Legislativo e Executivo caminham de forma harmoniosa pelo bem-estar do povo franciscoense”, disse Othelino.

 

Na ocasião, o chefe do Parlamento Estadual, que tem forte atuação política no município, elencou algumas ações, obras e serviços realizados na cidade com apoio de suas emendas, indicações ou solicitações, como a pavimentação de ruas, orçada no valor de $ 1,6 milhão; a entrega de cestas básicas, equipagens esportivas, melhorias em escolas, suporte para a realização do Arraial da Vacinação, entre outros.

 

“E vamos fortalecer ainda mais nossa parceria porque novos serviços chegarão a São Francisco do Maranhão”, garantiu ele.

 

Durante a solenidade de entrega das obras de reforma da Câmara Municipal, Othelino conheceu as novas instalações da Casa, agora com novos gabinetes, plenário, sala de reunião, recepção e setores administrativos. Também foi inaugurada no espaço a Galeria dos Ex-Vereadores, visando resguardar a memória e a história dos que fizeram parte daquela Casa Legislativa.

 

Parceria

 

O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, destacou a parceria com Othelino, que, segundo ele, tem rendido muitos frutos. “O deputado tem sido a mão amiga que sempre desejamos ter. Junto conosco, não tem medido esforços para trazer benefícios importantes ao nosso povo” disse.

 

O presidente da Câmara Municipal, Francisco da Padaria, também reforçou o empenho de Othelino em favor do município. “A reforma da nossa sede é um grande marco para a cidade e para todos nós, vereadores. Estou muito feliz de poder conduzir esse momento como presidente desta Casa. Agradeço ao deputado Othelino pelo grande apoio que nos deu para a realização dessa obra tão almejada”, disse o vereador.

MP pede afastamento de Lahesio Bonfim da Prefeitura de S. Pedro dos Crentes

O Ministério Púbico do Maranhão ofereceu nesta sexta-feira, 18, denúncia contra o prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahesio Bonfim – pré-candidato do Agir 36 ao Governo do Maranhão -, e mais quatro pessoas, por supostas fraudes em processo licitatório, realizado em 2018, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis para o município.

 

De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o delito consistiu na combinação prévia dos preços a serem lançados pelas licitantes, sem a devida pesquisa de preços no mercado e ocasionando sobrepreço dos produtos. Tipificada pelo artigo 337-F do Código Penal como frustração do caráter competitivo de processo licitatório, tendo sido incluída pela Lei nº 14.133, de 2021, a conduta sujeita os infratores a pena de reclusão que varia de quatro a oito anos, além de multa.

 

Após a conclusão do procedimento licitatório, os denunciados ainda realizaram o armazenamento, o transporte e a destinação irregular de combustível na garagem da Prefeitura de São Pedro dos Crentes, o que os enquadra na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998).

 

O artigo 56 da referida lei prevê pena de reclusão de um a quatro anos mais multa a quem, entre outros delitos, produzir, embalar, transportar, armazenar, ter em depósito produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.

 

Juntamente com o prefeito Lahesio Bonfim, estão sendo denunciados os empresários João Batista dos Santos Coutinho (proprietário da empresa Andrade e Coutinho Ltda), Elizany Costa e Silva Rodrigues e Thaisa Costa Silva Rodrigues (proprietárias do Auto Posto Fortaleza) e Celsivan dos Santos Jorge (presidente da CPL e pregoeiro do Município de São Pedro dos Crentes).

 

AFASTAMENTO DO PREFEITO

 

Além de requerer da justiça o recebimento da denúncia, com a consequente instauração da ação penal cabível contra os denunciados, em relação a Lahesio Bonfim o Ministério Público do Maranhão solicitou o seu afastamento cautelar do cargo de prefeito do Município de São Pedro dos Crentes, sem prejuízo de seus vencimentos, até o término da instrução processual.

 

A medida, segundo o procurador-geral de justiça, se faz necessária para evitar que o gestor, valendo-se do cargo, crie embaraços às investigações, com a coação de testemunhas e da adulteração de documentos que se encontram na sede da Prefeitura.

 

“Embora a medida de afastamento do cargo apresente-se somente em situações de excepcionalidade, tem-se, aqui, o caso correto de aplicação da cautelar, vez que funcionará como mecanismo adequado para evitar que o denunciado, à frente da gestão municipal, se valha de todos os meios para coarctar a instrução do presente processo, bem como forma de preservar o correto andamento da perquirição penal e o patrimônio do Município”, justificou Eduardo Nicolau.

 

ILEGALIDADES

 

Tomando como base investigações do 2º Departamento de Combate à Corrupção da Polícia Civil do Maranhão, que apurou comunicações anônimas de desvio de verbas públicas na Prefeitura de São Pedro dos Crentes, a partir do Pregão Presencial nº 26/2018, o Ministério Público apontou, entre outras, ilegalidades no processo licitatório, como pesquisa de preços realizadas com, apenas, duas empresas, sendo uma delas remanescente do processo de contratação anterior ao Pregão; sobrepreço na planilha orçamentária; irregularidade na inserção de cláusulas restritivas no edital; irregularidade nos documentos de habilitação das licitantes Presencial 026/2018.

 

Segundo a denúncia, as empresas Auto Posto Fortaleza e Andrade e Coutinho foram beneficiadas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro de São Pedro dos Crentes, que permitiu a participação delas mesmo que tenham apresentado documentos irregulares e com informações inverídicas, aplicando modelo de termos e itens ao certame de modo a prejudicar a administração municipal.

 

“O conluio entre as empresas ficou demonstrado durante a sessão pública (referente ao Pregão Presencial 026/2018), onde elas se revezam nos lotes e itens, o que favorece a contratação do mesmo item por valores diferentes e a divisão do valor total da contratação, ficando a empresa Auto Posto Fortaleza com 56% do valor total do contrato e a Andrade e Coutinho, com 44%”, atesta a denúncia do MPMA.

 

Conforme o Ministério Público, tudo isso se justifica pela evidente proximidade entre o prefeito Lahésio Bonfim, o Auto Posto Fortaleza e a Andrade e Coutinho Ltda. De acordo com o que foi apurado pela Polícia Civil, no início do ano de 2019, o o Auto Posto Fortaleza foi locado para Rômulo Costa Arruda, amigo do prefeito, e, apenas poucos meses depois, passou a ser controlado por Rodrigo Cruz Lima de Oliveira, outro amigo do gestor municipal, de maneira informal.

Júnior Verde retorna ao Republicanos, mas reafirma seu apoio a Brandão

O ex-deputado estadual e atual Presidente do Iterma, Junior Verde, filiou-se ao Republicanos que é presidido no estado por seuirmão, o deputado federal Cleber Verde.

 

O ato que marcou o retorno de Verde a agremiação a qual se elegeu em 2014, aconteceu na tarde desta sexta-feira na sede do partido no Renascença.

 

Em contato com o Blog, Júnior Verde disse que apesar do Republicanos apoiar a pré-candidatura ao governo do Senador Weverton Rocha, o seu apoio continua para o vice-governandor Carlos Brandão.

 

Dentre as diversas lideranças que marcaram presença no ato de filiação, destacamos a presença do empresário do ramo da construção civil, Antonio José (Feio) que tem forte atuação no município de Nina Rodrigues.

Justiça extingue processo contra Mais Asfalto; Dr. Carlos Sérgio destacou que a decisão representa um precedente importante

O juiz Marcelo Elias Matos e Oka, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luís, rejeitou ação popular movida pelo senador Roberto Rocha contra o governador Flávio Dino, o secretário Clayton Noleto e o Estado do Maranhão.

 

O senador alegava que obras do programa Mais Asfalto teriam caráter eleitoreiro e baixa qualidade. Conforme destacou o juiz em sua sentença, as alegações do senador foram genéricas, se assemelhando a um pedido de investigação, com o que não se confunde uma ação judicial.

 

 “No presente caso, o autor não aponta qual ato ou contrato administrativo deveria ser anulado, bem como que vias públicas teriam recebido asfaltamento de qualidade inferior. Talvez por esse motivo não tenha formulado pedido de invalidação de atos, mas somente o genérico pedido de que os demandados sejam condenados a devolver aos cofres públicos todo o dano patrimonial causado ao erário público e à coletividade que venha a ser apurado na presente Ação Popular, com as devidas atualizações”.

 

Tamanha generalidade, continua o juízo, “além de prejudicar o desenvolvimento do contraditório e da ampla defesa, acaba por inviabilizar inclusive a prestação jurisdicional, posto que prosseguimento desta ação, nos moldes em que proposta, mais se assemelharia a um procedimento investigativo do que a um processo judicial, o qual, para que se desenvolva regularmente, deve ter suas balizas bem estabelecidas, sob pena de mais tarde ter-se por kafkiano.”

 

 

O advogado Carlos Sérgio de Carvalho Barros, que patrocina a defesa do governador Flávio Dino e do Secretário Clayton Noleto elogiou a sentença e destacou que a decisão representa um precedente importante, para que o Poder Judiciário não seja utilizado como palco para querelas políticas e acusações genéricas e levianas, feitas apenas para gerar manchetes e perseguir desafetos. O advogado lembra ainda que as mesmas alegações já foram rejeitadas também pela Justiça Eleitoral em duas outras ações.