O Globo – Além de Alexandre de Moraes, sete ministros do STF terão revogados os seu vistos (e de seus familiares) para entrar nos EUA pelo governo Trump.
São eles: Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes.
Somente André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques ficaram de fora das sanções impostas pelo governo americano.
O governo Donald Trump anunciou nesta sexta (18) a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), familiares e de “seus aliados” na corte.
A punição ocorre após o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ter feito um périplo por Washington em busca de punições ao ministro do STF nos últimos meses.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado, Marco Rubio, em rede social. “Ordenei a revogação de visto para Moraes e seus aliados na corte, assim como para familiares diretos, imediatamente”, disse.
Rubio, na postagem, disse que o Supremo faz uma “caça às bruxas política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e viola direitos fundamentais não só dos brasileiros, mas também de americanos.
Também afirmou que o presidente Trump já tinha deixado claro que iria agir contra estrangeiros responsáveis por “censura”.
A medida anunciada nesta sexta é complementar à que foi anunciada em maio pelo Departamento de Estado. Na época, Rubio decidiu restringir a entrada aos EUA de autoridades estrangeiras que, na opinião do governo, violem a liberdade de expressão.
O anúncio do secretário agora não fala em sanções econômicas ao ministro do STF. Nos últimos meses, foi especulado se o governo americano não iria decretar o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, passou a ser apontada por críticos de Moraes como possível base legal contra o ministro.
A ordem do governo americano é anunciada no mesmo dia em que Bolsonaro foi alvo de ação da Polícia Federal justamente sob a acusação de atentar contra a soberania do Brasil ao articular medidas no exterior. O ex-presidente está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e não pode se aproximar de embaixadas e consulados estrangeiros.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da corte, esteve nos Estados Unidos neste mês em Miami, poucos dias antes de o presidente americano ameaçar o Brasil com o tarifaço.
Em maio, Rubio, que é o chefe da diplomacia americana, disse em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país que o governo Donald Trump analisava a possível punição. Foi a primeira vez que um representante da Casa Branca citou publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.
Em rede social, Eduardo Bolsonaro, que está desde março vivendo nos Estados Unidos, comemorou a decisão do governo americano. “Eu não posso ver meu pai e agora tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também.”
O deputado também acrescentou: “Tem muito mais por vir!”
Leia abaixo a publicação de Rubio na íntegra:
”(Trump) deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos.
Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”
