Artigo: Sobre a ação no STF
Por Márcio Endles Advogado e professor A eleição da Assembleia do Maranhão tem sido amplamente debatida, suscitando questionamentos e reflexões sobre sua legitimidade. Em razão disso, muitas pessoas têm solicitado opinião sobre o tema. Trata-se de uma questão que já foi enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja jurisprudência consolidada assegura a autonomia das Casas Legislativas na aplicação de suas normas regimentais, conforme delineado no Tema nº 1.120 da Repercussão Geral. A repercussão geral tem como objetivo evitar a repetição desnecessária de julgamentos sobre questões já resolvidas. Esse instituto é acionado quando se reconhece a importância de estabelecer entendimentos consistentes
Nina Rodrigues: Jones Braga anuncia vice-prefeita eleita Sâmara Corrêa para Educação
O prefeito eleito Jones Braga anunciou nesta manhã o nome da sua companheira de chapa, Sâmara Corrêa (PSB) para o comando da Secretaria Municipal de Educação. Sâmara que foi secretária da pasta no governo do atual prefeito Rodrigues Neto retorna ao comando da Semed a partir de janeiro de 2025.
Ministra Cármen Lúcia concede despacho sobre eleição da Alema
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) que a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Iracema Vale, preste informações sobre o critério de desempate utilizado na eleição da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026. A decisão se dá no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo partido Solidariedade, que questiona o artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da ALEMA. O dispositivo estabelece que, em caso de empate na eleição, o candidato mais idoso será declarado vencedor. O Solidariedade argumenta que essa norma contraria a Constituição Federal, que exige simetria
Vargem Grande: cunhada de Preto cotada para ser Secretária de Assistência Social
O nome de Adriana Carvalho é dado como certo para comandar a secretaria municipal de Assistência Social no governo de Preto (PP) a partir de janeiro de 2025. Adriana é irmã de Elianne Carvalho esposa de Preto e a indicação é da futura Primeira Dama, que ao que tudo indica continuará atuando exclusivamente no ramo privado e não assumirá cargo no governo do esposo.
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