STF indefere manobra do PC do B e reafirma autonomia da Assembleia Legislativa
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7649) ajuizada pelo PCdoB contra mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido alegava que as alterações aprovadas pelos deputados estaduais criavam obstáculos ao funcionamento parlamentar de legendas menores. Na análise do mérito, porém, os ministros foram categóricos: a ação não tinha fundamento jurídico. O entendimento firmado foi de que se tratava de matéria interna corporis, ou seja, de competência exclusiva do Legislativo estadual. Assim, prevaleceu a autonomia da Assembleia para definir suas próprias regras de funcionamento, desde que dentro dos limites constitucionais. Com
Câmara Municipal promulga pacote de leis com foco em saúde, educação, inclusão social e transparência
Durante a sessão realizada nesta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de São Luís promulgou um conjunto de leis que impactam diretamente diversas áreas da vida da população ludovicense. As propostas abrangem saúde, educação, inclusão social, direitos das mulheres, transparência na gestão pública, cultura, moradia e proteção ao meio ambiente. Entre os destaques, está lei do vereador Andrey Monteiro, que reserva 5% das moradias populares dos programas habitacionais públicos do município para mulheres vítimas de violência doméstica e vítimas de tentativa de feminicídio – uma medida de acolhimento e recomeço para mulheres em situação de risco. Na área da saúde, a
Justiça Eleitoral cassa mandato do prefeito Ary Menezes, de Nova Olinda do Maranhão
A Justiça Eleitoral da 80ª Zona Eleitoral de Santa Luzia do Paruá decidiu cassar o mandato do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, e de seu vice, Ronildo Costa de Carvalho, após reconhecer a prática de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2024. A sentença, assinada nesta sexta-feira, 22, pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela ex-candidata Thaymara da Silva Amorim Muniz. Segundo a denúncia, os investigados teriam oferecido dinheiro, materiais de construção e até empregos a
Tuntum é contemplada com OdontoMóvel em evento do Ministério da Saúde realizado em Sorocaba – SP
O secretário municipal de Saúde de Tuntum, Arthur Leda, recebeu na manhã desta quinta-feira (21) um odontomóvel, que será utilizado para ampliar e melhorar o atendimento odontológico da população do município. Arthur representou o prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, durante o evento realizado pelo Ministério da Saúde, em Sorocaba (SP).
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