Há suspeita de fracionamento de despesa no contrato firmado para a execução do serviço. Entenda
Quase R$ 400 mil. Este é valor pago em menos de um mês pela prefeitura de Vargem Grande pela manutenção dos sistemas de ar-condicionado das escolas da rede municipal. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a empresa AFR Serviços Ltda, é a responsável por prestar o atendimento ao município.
Ao todo, entre os dias 02 e 25 de setembro, a gestão do prefeito Raimundo Nonato Rodrigues da Costa – o Preto (PP) pagou R$ 394.452.25 para o serviço de refrigeração nas escolas municipais. Os valores, contudo, foram pagos em dois dias, com parcelas que variam entre R$ 27,9 mil à R$ 93 mil reais.
Com o dinheiro pago em dois dias de um único mês, daria para comprar o equivalente a 200 novos aparelhos para implantar no sistema de refrigeração da rede municipal.
Após análise documental, ficou comprovado que a empresa firmou três contratos com a Secretaria Municipal de Educação, totalizando R$ 1.059.805,00. Contudo, os serviços foram contratados de maneira fracionada, com valores variando entre R$ 308.400,00, R$ 335.095,00 e R$ 416.310,00, em uma tentativa de burlar a lei, o que constitui um ilícito.
Com a palavra, o Fiscal
Caso o Ministério Público Estadual identifique as irregularidades e inicie processos visando responsabilizar os implicados na suposta contratação indevida, os suspeitos podem até sofrer sanções com base no artigo 12, incisos II e III da Lei de Improbidade Administrativa, com a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público.
