Mesmo em situação de “incompatibilidade” para exercer a profissão, Daniel Silveira, mantém contrato com o IMAP, que foge a qualquer padrão de um escritório de advocacia
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Ordem dos Advogados do Brasil (secção Maranhão) podem receber nos próximos dias uma denúncia contra o secretário de Administração de Codó, Daniel Luís Silveira, por suposto exercício irregular da profissão de advogado. A denúncia deve ser apresentada por um requerente que já está ciente das práticas recorrentes do acusado.
De acordo com as informações, Daniel Silveira mantém a inscrição ativa na OAB/MA sem licenciamento, apesar de ocupar cargo incompatível com a advocacia, conforme o Inciso III do Art. 28 da Lei 8.906/1994 (Estatuto da OAB). Entre janeiro de 2025 e maio deste ano, ele figurou em mais de 60 processos judiciais, utilizando um registro que, de acordo com a legislação, deveria estar temporariamente suspenso.
Além disso, cópias de documentos disponíveis no Diário Oficial ou Portal da Transparência da Prefeitura de Vargem Grande, revelam que, mesmo em situação de “incompatibilidade” para exercer a profissão, Daniel Silveira mantém contrato anual de R$ 143 mil com o Instituto Municipal de Aposentadorias e Pensões (IMAP).
O mais curioso, porém, é que, mesmo recebendo mensalmente R$ 13 mil dos cofres da previdência vargem-grandense, Silveira ainda mantém sua esposa, a vereadora Monamara Reis, como integrante do conselho da autarquia responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos municipais.
Monamara faz parte do colegiado como membro titular, representando o Legislativo. Apesar de atualmente essa função não ser remunerada, o cenário pode mudar caso a Câmara aprove uma lei que autorize o pagamento de jetons aos integrantes do conselho municipal de previdência.
