Atendendo a pedido formulado pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca determinou, em sentença proferida no último dia 25, que a Prefeitura defina e aplique a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos produzidos no município.

No mesmo prazo, deverão ser recuperados os danos causados na área conhecida como “lixão de Imperatriz”. O Município também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil em indenização por danos morais coletivos. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente.

Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi estabelecida multa mensal de R$ 5 mil, a ser cobrada do poder público municipal e do prefeito de Imperatriz.

A Ação Civil Pública, assinada pelo promotor de justiça Jadilson Cirqueira dos Santos, requeria que o Município de Imperatriz elaborasse o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cumprindo o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei n° 12.305/2010).

A legislação previa a elaboração dos Planos Municipais em dois anos a partir de sua publicação, prazo que se encerrou em agosto de 2012. Em Imperatriz, o Plano só foi apresentado em setembro de 2018 e, mesmo assim, não foi cumprido. O prazo previsto na lei federal para a efetivação da norma era de quatro anos.

Na sentença, a juíza Denise Pedrosa Torres observa que “o Município de Imperatriz não cumpre o previsto na lei 12.305/2010, que instituiu a política nacional de resíduos sólidos, pois mantém a céu aberto lixão municipal, sem adotar procedimento correto que trate do lixo, além de não implantar o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e também não implantou o aterro sanitário”. Blog do John Cutrim

– Deputado Othelino Neto comandou a sessão plenária desta quarta-feira, durante a qual foi aprovada a Medida Provisória /

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 357, que autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Dose Premiada).

De acordo com a MP, o Poder Executivo poderá sortear até R$ 2.700.000,00 de prêmios em dinheiro, sendo 700 premiações no valor de R$ 1 mil; 200 no valor de R$ 5 mil e 100 no valor de R$ 10 mil.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PSB) explica que a MP consiste em importante estratégia para estimular o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado e, assim, contribuir para a redução de óbitos causados pela doença.

Beneficiários

Poderão ser beneficiários dos sorteios todos aqueles que tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19, no Maranhão, conforme registro na Plataforma Conecte SUS. Com vistas a contemplar tanto os que já concluíram o processo de vacinação, como os que ainda não receberam as duas doses do imunizante, os sorteios serão realizados em rodadas com periodicidade a ser definida em portaria da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Para estimular maior número de pessoas a receber a segunda dose do imunizante, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, fazer adaptação na quantidade de prêmios em cada faixa de valor, devendo ser observado, contudo, o limite máximo de recursos financeiros fixado pelo governo.

A MP estabelece que o pagamento do prêmio, denominado “Dose Premiada”, ocorrerá mediante crédito em conta bancária de titularidade do contemplado em instituição financeira oficial.

– Othelino, Carlos Lula e Carlinhos Barros

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), junto com prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, viabilizou, contíguo ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a realização do “Arraial da Vacinação”, a fim de intensificar o processo de imunização contra a Covid-19 no município.

A realização da atividade, que é desenvolvida pelo Governo do Estado, foi discutida durante reunião realizada nesta quarta-feira (30). No encontro, ficou determinado que o município receberá o “Arraial da Vacinação” na próxima semana.

Na redes sociais, Othelino comemorou a viabilização dessas doses extras de vacina para que a imunização possa alcançar mais pessoas. Agradeceu o secretário Carlos Lula, que atendeu o referido pleito, autorizando, levar esta ação tão importante que vai ajudar a acelerar a aplicação de vacinas na população vargengrandense.

O secretário de Saúde Carlos Lula afirmou que o objetivo do Governo do Estado é vacinar cada vez mais rápido, portanto garantiu a solicitação do deputado Othelino Neto e do prefeito Carlinhos Barros.

Faleceu nesta quarta-feira (30), aos 48 anos de idade, o prefeito de São Francisco do Brejão, no Maranhão, Ronei Ferreira Alencar.

O prefeito foi vítima de um infarto fulminante durante a madrugada e chegou a ser conduzido para Imperatriz onde foi a óbito ao dar entrada numa unidade hospitalar.

Ronei que estava no exercício do primeiro mandato de prefeito de São Francisco do Brejão, também era empresário.

Do UOL – O apóstolo Valdemiro Santiago, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus, afirmou que vai tomar a vacina contra a covid-19. O religioso, que tem 57 anos, perdeu o irmão, bispo Vanderley Santiago, vítima da covid-19. O enterro foi realizado hoje em São Carlos, interior de São Paulo. “Vou me vacinar, com certeza. Não que eu confie na vacina, só confio em Deus. Até porque eu devo obediência também, não é?”, disse ao portal ACidadeON São Carlos, do grupo EPTV.

Valdemiro vendeu sementes aos seus seguidores prometendo uma falsa cura ao coronavírus, no ano passado. À época, em um vídeo publicado no YouTube, o pastor falou do suposto benefício de uma planta, sem comprovar nenhuma eficácia científica, e pede o “propósito de R$ 1 mil” por ela. “Olha, eu digo o seguinte. Fui chamado há 41 anos para preparar pessoas para a morte, ou seja, é até a única certeza que você tem até conhecer a verdade, a palavra. Todo mundo que nasce, se entende por gente, sabe que vai morrer, não é verdade?”, concluiu.

Vanderley, que já havia tomado a primeira dose da vacina contra a covid-19, foi internado após se sentir mal durante um culto. Ele foi encaminhado para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Felícia, voltada apenas para pacientes de coronavírus, e sofreu uma parada cardiorrespiratória enquanto aguardava a transferência para um leito de UTI.

– Secretário da Setres, Jowberth Alves, apresentou o programa (Foto: Almir Praseres)

O que se tornou um sucesso entre as políticas públicas de empregabilidade para juventude maranhense, agora é destaque em nível nacional. É que o programa Trabalho Jovem, idealizado pelo Governo do Maranhão, foi referência no ‘Primeiro Encontro Interestadual de Secretarias do Trabalho: Conexão Maranhão – Pará. Juntos por Emprego e Geração de Renda’.

A apresentação do programa foi realizada durante o ‘Primeiro Encontro Interestadual de Secretarias do Trabalho’, na cidade de Belém, promovido em parceria com a Secretaria de Assistência Social, Emprego e Renda do Pará (Seaster-PA), sendo destaque como uma das experiências exitosas do Governo Flávio Dino na geração de emprego e renda.

Com investimento de R$ 40 milhões, lançado em março de 2021, o programa Trabalho Jovem é uma iniciativa do Governo do Maranhão que busca a geração de oportunidades de emprego e renda para jovens maranhenses de 17 a 25 anos. Recentemente, o programa atingiu a marca de 1.000 jovens contratados com carteira assinada no mercado de trabalho.

O secretário da Setres, Jowberth Alves, apresentou o programa para o secretário do secretário da Seaster-PA, Inocêncio Gasparim, gestores e secretários adjuntos presentes no encontro.

“O programa Trabalho Jovem é mais uma medida assertiva e de sucesso do governador Flávio Dino. Levamos como exemplo para que outros estados, assim como o Pará, possam aplicar esta iniciativa que oportuniza, gera renda, possibilitando a realização de sonhos, metas e carreiras dos nossos jovens. Realizamos a apresentação do programa como uma importante política pública, mas também mostrando o papel social que a ação cumpre. Retiramos jovens da ociosidade, os colocando no mercado de trabalho e garantindo também oportunidade neste momento tão difícil”, analisou o gestor.

O secretário da Seaster-PA, Inocêncio Gasparim, destaca a importância de conhecer experiências bem sucedidas.  “Em um momento tão difícil para todo o Brasil, conhecer novas experiências é fundamental. Nossa equipe recebeu com bons olhos a aplicação do ‘Programa Trabalho Jovem’ no Maranhão; percebemos a grande adesão. Extrairemos bons frutos”, afirmou o gestor.

Sobre o encontro

O evento teve por objetivo promover a troca de experiências sobre as políticas públicas de geração de emprego e renda entre os estados do Maranhão e Pará, pautando a transversalidade das ações, programas e métodos entre as pastas, além das experiências exitosas do Governo Flávio Dino. Programas como ‘Mutirão Rua Digna’, ‘Trabalho Jovem’, ‘TrabPesca’, ‘Pró-Catador’ e ‘PEE Celso Furtado’ foram apresentados a gestores e secretários da SEASTER-PA.

Programa Trabalho Jovem

Instituído a partir da lei nº11.384, de 16 de dezembro de 2020, e regulamentado por meio do Decreto nº36.486, de 10 de fevereiro de 2021, o Programa Trabalho Jovem é uma iniciativa do Governo do Maranhão para a geração direta de oportunidades a jovens maranhenses, por meio da oferta de emprego, renda, estágios, cursos, residências profissionais em Ciências Agrárias e apoio financeiro a atividades comunitárias de proteção ao meio ambiente e indireta, por meio de assessorias gratuitas.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Matos – o Dr. Julinho (PL), fez um agradecimento público ao deputado federal Josimar (PL), durante uma live semanal transmitida nas redes sociais do parlamentar que é pré-candidato a governador em 2022.

Dr. Julinho destacou que encontrou a cidade ribamarense de cabeça pra baixo, mas graças ao apoio do deputado vem conseguindo por viabilizar importantes recursos ao município.

“Eu encontrei São José de Ribamar de cabeça pra baixo, mas não é à toa que eu tenho um deputado amigo como Josimar. Eu quero dizer aos maranhenses que fui visitar Brasília para falar com Josimar e para minha surpresa eu trouxe sete creches, trouxe R$ 5 milhões de asfalto e trouxe R$ 12 milhões de fundo a fundo para saúde. Quer dizer, eu me orgulho de ter os dois – a Detinha como deputada estadual e Josimar como deputado federal – como amigos e parceiros que somos”, declarou o chefe do executivo ribamarense.

Em sua participação, o prefeito também elogiou o casal de deputados pela organização do evento respeitando as normas sanitárias e os protocolos da Organização Mundial de Saúde.

“Eu quero parabenizar a live organizada, obedecendo todos os protocolos da Organização Mundial da Saúde, parabéns para vocês dois por essa live maravilhosa e que obedece essa coisa mais importante que é a vida!”, parabenizou.

Por fim, o gestor falou que não gosta de comentar a crise economia, pois ficar comentando as dificuldades financeiras impede um planejamento das ações futuras que ainda serão realizadas.

“Como o Brasil e o mundo interior, devido a pandemia, tem suas dificuldades. Geralmente, eu não gosto de trazer à baila as dificuldades, pois se você for ficar remoendo as dificuldades você não fala do futuro do que a gente vai fazer”, completou. Blog do Isaías Rocha

Levantamento da plataforma Coronavírus Brasil confirma o bom desempenho das prefeituras do Maranhão na vacinação da população contra a Covid-19.

Puxados por São Luís, que já aplicou a primeira dose de imunizantes em mais de 600 mil pessoas, o estado agora figura em 7º lugar no ranking nacional.

Já foram 2,2 milhões de primeiras doses aplicadas, o que corresponde a 31,8 da população total.

Em primeiro lugar, está o Mato Grosso do Sul, com 40,85%. Informações do Blog do Isaías Rocha.

O ranking completo pode ser visto aqui.

Nesta terça-feira (29), o Deputado Estadual Duarte Jr, formalizará sua filiação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), em uma live com a participação de várias lideranças da legenda, entre eles o Governador do Estado, Flávio Dino.

O deputado recebeu convites de outros partidos como o PL, por meio do Deputado Federal Josimar de Maranhazinho e do PSDB, pelo Vice-Governador do Maranhão, Carlos Brandão, mas escolheu o PSB, após ter participado de reunião com o Presidente Nacional do PSB, Carlos Siqueira, em Brasília, e do convite pessoal do Governador do Maranhão que também é um dos nomes confirmados para a legenda, nas eleições de 2022.

A live será transmitida pelos perfis no Instagram do Governador Flávio Dino e do Deputado Duarte Jr.

Em sessão remota por vídeo conferência, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou, nesta segunda-feira (28), a prestação de contas da gestão financeira da OAB do Maranhão relativa ao ano de 2019.

A relatoria, na oportunidade, destacou o cumprimento dos provimentos 101 e 185 do CF, em especial os relacionados a boa gestão, equilíbrio financeiro e transparência.

A prestação de contas, vale destacar, foi aprovada com louvor e de forma unânime.

A gestão que tem à frente do financeiro o diretor-tesoureiro Kaio Saraiva tem sido destaque na advocacia pelo compromisso com qualificação, defesa de prerrogativas e estruturação de serviços para a advocacia maranhense.

A gestão financeira de 2019 foi essencial para que a OAB/MA pudesse enfrentar os desafios trazidos pela pandemia e não reduzir os serviços prestados.

Mesmo diante desse contexto, a OAB seguiu com os investimentos em qualificação, infraestrutura e melhorias para a classe, mantendo todos os colaboradores do quadro.

“Não tinha dúvidas em relação a gestão do Kaio Saraiva que, mais uma vez, surpreendeu de maneira positiva, pois o bom gestor se conhece nos momentos de crise, onde precisa de criatividade para manter os investimentos em alta mesmo com a elevada inadimplência em virtude da pandemia”, enfatizou o presidente Thiago Diaz.

“Ficamos satisfeitos pela aprovação das contas pelo Conselho Federal. Isso reflete a integridade do trabalho e da aplicação responsável dos recursos da advocacia, e que foram revestidos sempre em melhores condições de trabalho para todos os advogados e advogadas do nosso Estado”, disse Kaio Saraiva.