Maranhão de Verdade – A prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Figueiredo (PDT), poderá ser cassada por ter contratado e pago com recurso federal o Hotel Pousada Calhau para fazer seu material gráfico de campanha.

 

De acordo com as prestações de conta da Procuradora Federal (AGU), licenciada, e agora prefeita, disponível no DivulgaCand, o serviço foi pago com os 50 mil reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), doado pela direção nacional do PDT. Relembre aqui.

 

O Art. 30-A da Lei 9.504/97, a famosa lei das eleições, diz em seu caput que qualquer partido político ou coligação poderá representar à Justiça Eleitoral, no prazo de 15 (quinze) dias da diplomação, relatando fatos e indicando provas, e pedir a abertura de investigação judicial para apurar condutas em desacordo com as normas desta Lei, relativas à arrecadação e gastos de recursos.

 

O parágrafo 2° do artigo, afirma que se comprovados a captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado.

 

No caso de Fabiana, na verdade nem tem prazo para se instaurar inquérito ou procedimento investigatório com relação ao crime de apropriação de recurso público, porém, como a situação configura perfeitamente no quesito de gastos ilícitos de recursos, com o agravante da proporcionalidade (Art. 30-A, § 2°), tem prazo e pode culminar na cassação do diploma, haja vista, que a então candidata declarou menos de 73 mil como gasto total de campanha e o recurso público doado e supostamente aplicado de forma ilícita foi de 50 mil reais.

 

Vale lembrar, que, com a mudança do calendário eleitoral que alterou a data das eleições em decorrência da crise sanitária provocada pelo novo coronavírus o prazo final do dispositivo da lei, foi prorrogado para 1° de março.

Correio Brasiliense – O plenário da Câmara decidiu, na noite desta sexta-feira (19/2), manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal, por crime inafiançável, na terça-feira (16), após publicar um vídeo em que ataca a Corte, incita o linchamento do ministro Edson Fachin e prega a volta do AI-5, o ato mais repressivo da ditadura militar (1964-1985).

 

A decisão do plenário foi tomada com 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 pela soltura de Silveira e 3 abstenções.

Na sessão desta terça-feira (16), o deputado Fábio Braga (Solidariedade) destacou o aumento da produção de grãos no Maranhão e elencou entraves que enfrentam os produtores da área denominada MATOPIBA, que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. O parlamentar lamentou, por exemplo, a situação de trafegabilidade na MA-006.

 

“Nós batemos, nos últimos quatro anos consecutivos, o recorde de produção de grãos. E isso é motivo de comemoração para o  Maranhão, para a região MATOPIBA, para o Brasil. Mas, também, traz uma preocupação que lamentamos, ou seja, a dificuldade enfrentada pelos produtores de grãos, principalmente de Tasso Fragoso e Alto Parnaíba, na região Sul, na região de Balsas, com a MA-006 que, mais uma vez, se encontra em situação precária”, ressaltou.

 

Fábio Braga disse que não consegue entender como o Maranhão e o Brasil deixam a população daquela região, uma das maiores produtoras de grãos do país, passar por esse tipo de dificuldade. “Está em construção uma ponte em Alto Parnaíba que interligará a cidade à Santa Filomena, no Piauí, e à região da Bahia. Há uma questão tributária que faz com que o Estado não arrecade tanto, mas temos muitas facilidades como, por exemplo, a atração de investimentos”, lembrou o parlamentar.

 

Novos investimentos 

 

O deputado informou que tem conversado com o secretário de Estado de Indústria e Comércio e Energia (SEINC), Simplício Araújo, o qual tem se mostrado sensível à questão e otimista com a possibilidade do crescimento da produção de grãos atrair mais investimentos para o Maranhão. “Ninguém produz numa área em que não se pode trazer empresas para beneficiar aquela produção”, salientou.

 

De acordo com o deputado,  essa disponibilidade de ampliação da área de cultivo favorece um investimento cada vez maior e faz com que essas empresas se expandem, ampliando a mão de obra local, os investimentos, favorecendo a implantação de novas agroindústrias, gerando empregos e melhorando a receita.

 

Fábio Braga lembrou que boa parte dessa produção é escoada pelo Porto do Itaqui, mas enfrenta dificuldades imensas que precisam ser discutidas. Ele citou a questão das estradas precárias e a pouca serventia das ferrovias Transnordestina, da Vale e Norte-Sul. ”Nós temos que discutir, nesta Casa, como vamos gerenciar essa produção cada vez mais crescente de grãos”, defendeu.

 

E finalizou: “O Maranhão só será grande se o povo for mantido na sua região, produzindo na sua região. Nos últimos levantamentos, as duas cidades que obtiveram o melhor Produto Interno Bruto foram Balsas e Tasso Fragoso”.

O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, decidiu na madrugada desta sexta-feira (19), que bares e restaurantes de estabelecimentos do Maranhão vão poder voltar a liberar música ao vivo seja na forma eletrônica ou voz e violão e até mesmo com bandas.

 

Na decisão Douglas anuncia que “retornará a vigorar em sua plenitude as disposições dos decretos estaduais que versam sobre as condições de realizações de eventos no Maranhão” e ainda completa: “Necessário, entretanto, que as instituições, o empresariado e a população em geral não negligenciem os cuidados imprescindíveis para a prevenção ao contágio da COVID-19, respeitando-se as normas relativas à higiene, distanciamento social, uso de máscara etc”.

 

Douglas no entanto decidiu pela a manutenção da medida que aumenta a frota de ônibus em São Luís e determina que o Governo do Maranhão também adote medida semelhante no sistema do expresso metropolitano.

 

Na decisão, o titular da Vara de Interesse Difusos ainda cita que muitos municípios não estão adotando a transparência quanto aos recursos recebidos e utilizados para o combate da covid-19.

A jovem empresária, digital Influencer e musa fitness, Tatiana Lobão, vai participar do reality “A Casa do Zé”, que vai reunir celebridades e famosos entre os dias 11 a 17 de março, em Goiânia.

 

1º reality show do mundo, a “Casa do Zé” será comandado pelo especialista do Comportamento Humano, José Roberto Marques, que abrirá a sua casa para receber os participantes. Utilizando uma metodologia educacional, o reality vai ensinar aos participantes quais são as sete chaves para uma nova vida, transformadas por meio de teorias, dinâmicas de alto impacto e técnicas descomplicadas. O prêmio para o vencedor será no valor de 150 mil reais.

 

Com vários seguidores espalhados por todo o Brasil, Tati está ansiosa para esse momento e promete representar bem o seu Estado. Segundo ela, os dias serão intensos. “Me sinto privilegiada em participar de um reality show com grandes nomes. Tenho certeza que irei viver intensamente cada dia. Sem sombras de dúvidas, vou representar o meu Estado à altura”, disse.

 

O programa será assinado por Rafael Vanucci, que tem, além dos seus mais de 20 anos de carreira na TV e música, uma vasta experiência com reality shows.

 

PARTICIPANTES

 

Tati Lobão (influenciadora digital), Lucas Guimarães, marido de Carlinhos Maia e influencer, Suzete Fat Family (cantora), Carla Prata (apresentadora), Frank Aguiar (cantor), Adriana Bombom (apresentadora), Fernanda Lacerda (atriz e modelo / ex-mendigata), Nathan Camargo (cantor e filho do cantor Luciano Camargo), Vivi Winkler (influenciadora digital), Jaques Vanier (humorista), Maxuelzinho (humorista), Paulo Libonati (empresário) são os participantes.

A prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Figueiredo, conforme informações da sua prestação de contas disponível no DivulgaCand, recebeu 50 mil reais do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) como doação do seu partido, o PDT e contratou o Hotel Pousada Calhau para fazer o material gráfico da sua campanha.

 

 

O CNPJ do Hotel Pousada Calhau que corresponde a uma Micro Empresa Individual (MEI) além de claramente não possuir nenhum parque gráfico, também não devia a época possuir capital suficiente para trabalhar nesse tipo de atividade.

 

O curioso é que a MEI que tem o senhor Ellyson do Vale Mouzinho, como titular, alterou o nome de fantasia e as atividades da referida após as eleições, colocando Calhau Serviços e incluindo atividade contratada na campanha, numa clara tentativa de burlar a legislação, como atesta os documentos abaixo:

 

 

 

A Procuradora Federal (AGU) licenciada para concorrer às eleições em Presidente Vargas, Fabiana, declarou como gasto total de campanha, menos de 73 mil reais e com esses 50 mil doados do FEFC, observa-se além da contratação com forte indício de irregularidade, uma gravíssima desproporcionalidade na prestação de contas, o que pode acarretar inclusive, a perda do mandato.

Jornal Pequeno – Desde que conheceu as belezas dos Lençóis Maranhenses, a atriz Glória Pires não desgruda do local, que é um dos destinos turísticos mais visitados do Maranhão.

 

O que mais seduz a estrela da TV e do cinema são as oportunidades de negócios, Glória já é dona de pousadas em Barreirinhas e Atins, além de ter investido também em Luiz Côrrea, no litoral piauiense.

 

Um dos locais que ela teria mirado para futuro investimento seria Caburé, onde teria feito proposta para se tornar proprietária da Pousada Porto Caburé, do empresário Paulo Roberto Lima, o Paulo Caburé.

 

O negócio, segundo o empresário, esteve próximo de ser fechado, mas as partes ainda estão fazendo propostas e contrapropostas, podendo a negociação se encerrar ainda nesse semestre.

 

GZH – Na noite desta terça-feira (16), Tiago Leifert deve anunciar a saída de Nego Di do BBB 21. A postura de estrategista e debochado, em alguns momentos, colocou o público contra o comediante gaúcho. Hoje, ele é considerado um dos vilões da edição, ao lado de Karol Conká e Projota.

 

Conforme levantamentos dos principais sites do país, Nego Di deve ser eliminado com cerca de 90% de rejeição, em disputa contra o cantor Fiuk e a consultora de marketing digital Sarah.

 

Abaixo, GZH elenca os principais motivos que justificam a saída do gaúcho do programa.

 

Aliado de Karol Conká e Projota

 

Desde os primeiros dias de BBB 21, o comediante gaúcho se aliou a Karol Conká e Projota. O problema é que a rapper curitibana, dia após dia, foi colecionando cancelamentos nas redes sociais por sua postura contra Lucas Penteado, por sua soberba e por sua “lacração”. O trio acabou adquirindo o status de vilões do reality.

 

E, como em qualquer edição do programa, a “turma do mal” acaba sendo eliminada. Nego Di, por ser o primeiro do grupo a encarar uma berlinda, deve registrar alto índice de rejeição.

 

Estrategista

 

Líder na primeira semana do BBB 21, Nego Di precisou se impor no jogo logo de cara. Além de colocar Kerline — alegando “falta de proximidade” — no paredão, também ajudou os outros jogadores a definirem seus votos.

 

Na segunda semana, Nego Di foi um dos responsáveis pela estratégia de colocar Lucas no paredão. Ele disseminou a ideia de imunizar Juliette para que a casa não pudesse votar nela. Arcrebiano ouviu os planos e seguiu a lógica quando atendeu ao Big Fone e precisou dar uma imunidade e fazer uma indicação ao paredão.

Polêmicas

 

Nego Di também soltou algumas frases polêmicas no programa. Na madrugada do dia 5 de fevereiro, por exemplo, ele, Karol Conká e Lumena questionaram a negritude de Gilberto.

 

— Eu falei que ele era igual ao Projota — disse Karol Conká.

 

— Não, ele é mais claro — rebateu Nego Di.

 

— Mas ele tem a arcada (dentária) de negro. A cara de negro ele tem — seguiu Karol.

 

— Ele pode dizer que é muçulmano, negro não. Ele tem cabelo liso. Eu estava olhando isso na prova e disse: “Quem é que disse para ele?”. Teve alguém uma hora que disse: “Cara, tu é preto”. E ele acreditou — respondeu o gaúcho.

 

A conversa gerou polêmica nas redes sociais. A equipe de Gilberto se pronunciou no Twitter, criticando as conversas dos participantes. Diversos artistas também se manifestaram contra as declarações.

Congresso em Foco – O setor de eventos vive a pior crise de sua história no Brasil. Desde o início da pandemia, a suspensão de atividades como o carnaval, shows artísticos, festas agropecuárias e congressos, entre outras, levaram o setor a deixar de faturar R$ 91 bilhões e a eliminar 400 mil empregos nos últimos 11 meses. Para amenizar as perdas, o Congresso deve votar, entre esta e a próxima semana, uma proposta que prevê o refinanciamento de débitos das empresas de eventos com o governo federal, redução de impostos a 0% por 60 meses, prorrogação do auxílio emergencial para os funcionários até o efetivo funcionamento das atividades e linhas de crédito específicas de fomento.

 

Veja a íntegra do projeto

 

O projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está na pauta da próxima quinta-feira (18) da Câmara, onde tramita desde a semana passada em regime de urgência, após aprovação de requerimento que recebeu o apoio de 385 deputados. A votação depende de últimos ajustes feitos pelo Ministério da Economia. “Estamos pleiteando crédito carimbado para esse setor. Quem tem instrumento para fazer isso é o próprio governo, que tem o cadastro de todas as empresas, micro, pequenas, médias e grandes”, diz o deputado Felipe Carreras(PSB-PE), autor da proposta.

 

O governo anunciou na semana passada investimento de R$ 406 milhões no setor por meio de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Estamos trabalhando para alinhar as medidas do governo com o projeto do Congresso, se esses R$ 406 milhões serão usados como crédito ou como fundo de aval”, explicou o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), Doreni Caramori Jr.

 

Os recursos foram anunciados na última terça-feira pelos secretários de Cultura, Mário Frias, e de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, com o objetivo de permitir a contratação de crédito para trabalhadores do setor de cultura, entretenimento e eventos, com carência de dois anos e juros de 0,8%. A utilização dos recursos, bem como o projeto de Carreras, tem o aval do presidente Jair Bolsonaro, que recebeu o autor da proposta e dirigentes do setor na semana passada.

 

Segundo Doreni, além dos 400 mil empregos perdidos, outros 400 mil estão em risco, porque 97% do setor parou desde o início da pandemia. Apenas com o cancelamento do Carnaval, a estimativa é que o setor deixe de faturar R$ 8 bilhões. “Se não tiver liquidez com crédito, as empresas vão fechar as portas. Se as pessoas não acessam crédito, começam a ter problema de ordem legal. As medidas de desoneração são necessárias para pagar o crédito depois”, afirma Doreni.

 

O setor movimenta de 2% a 3% do Produto Interno Bruto (PIB), reúne 72 mil empresas e emprega 2 milhões de pessoas, direta e indiretamente. “É preciso reconhecer a individualidade desse setor em relação aos demais. É incomparável o que acontece com eventos e os demais. Todos voltaram com limitações. Mas o nosso setor ficou paralisado por determinação governamental. Ele precisa de uma medida específica”, defende o presidente da Abrape.

 

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Produção Cultura e do Entretenimento, Felipe Carreras diz que as maiores restrições impostas ao setor por causa da pandemia, com a proibição de realização de grandes eventos, dificulta a concessão de crédito bancário, já que outras atividades, como o agronegócio, cresceram nesse período. “Quem vai emprestar dinheiro para quem está parado?”, questiona Carreras.

 

Veja os principais pontos do projeto de apoio ao setor de eventos:

 

Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos.

 

Cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de criar condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

 

As empresas do setor de eventos que aderirem ao Perse poderão parcelar os débitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil, e os débitos com o FGTS e as Contribuições Sociais vinculadas ao FGTS mesmo se forem optantes do Simples Nacional.

 

A dívida objeto do parcelamento será consolidada, no âmbito de cada órgão responsável pela cobrança, na data do pedido, e deverá ser paga em até 120 (cento e vinte) parcelas iguais e sucessivas, sendo a primeira parcela para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome suas atividades, com redução de 70% das multas, 70% dos juros e 100% dos encargos legais.

 

Ficam reduzidas a 0% por 60 meses, desde o início da produção de efeitos da lei, as alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e o ISS, incluindo os optantes do simples nacional, incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos.

 

Ficam prorrogados os efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020 (MP 948/20), no que tange ao setor de eventos até o efetivo retorno sem restrições de atividades.

 

Ficam as instituições financeiras federais obrigadas a disponibilizar especificamente para as empresas do setor de eventos:

 

I – linhas de crédito específicas para o fomento de atividades, capital de giro e para a aquisição de equipamentos; e

 

II – condições especiais para renegociação de débitos que eventualmente essas empresas tenham junto a essas instituições.

 

Essas linhas de crédito deverão ser ofertadas com prazo não menor do que 144 meses, em 120  parcelas mensais reajustadas pela taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) adicionadas de no máximo 3,5% de juros ao ano.

 

Essas linhas de crédito terão carência de 24 meses.

 

As linhas de crédito serão de no mínimo 10% e no máximo 30% da receita bruta anual calculada com base no exercício de 2019, salvo no caso das empresas que tenham menos de um ano de funcionamento, hipótese em que o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou a até 30% de 12 vezes a média da sua receita bruta mensal apurada no período, desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.

 

Suprime-se a garantia de empregos instituídos no programa emergencial de emprego e renda, mas aumenta o BPC para até 100% no caso de manutenção do emprego, ou seja se aprovado em acordo ou convenção coletiva o empregador pode não pagar até 100% do salário e o trabalhador receberá o mesmo montante do BPC.

O vereador João Batista Matos (Patriota) foi anunciado vice-líder do governo municipal na Câmara de São Luís, durante a sessão ordinária da segunda-feira, 15. Como primeiro ato da sua vice-liderança, o parlamentar anunciou que a Unidade de Saúde Carlos Macieira e o Hospital da Mulher, foi entregue, hoje, pelo prefeito Eduardo Braide à população e passaram a funcionar, especificamente, para atendimento a pacientes diagnosticados com Covid-19.

 

“Me sinto feliz e honrado pela confiança que o prefeito Eduardo Braide e o secretariado municipal depositaram em mim. Costumo dizer, que a principal virtude de um vereador é saber ouvir e, nesta função de vice-líder do governo na Câmara, irei ouvir as demandas dos meus colegas vereadores e, depois, vou encaminhá-las ao governo municipal. Assim como, também ouvirei as demandas do Executivo e as trarei para esta Casa. Neste sentido, irei trabalhar em parceria com o vereador Marcial Lima, que é o líder do governo na Câmara”, assinalou Batista Matos.

 

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O anúncio do nome de Batista Matos como vice-líder do governo municipal na Câmara, foi feito pelo vereador Francisco Carvalho (PSL), que participava da sessão ordinária pela plataforma digital online. Durante o discurso, o parlamentar explicou que o vereador Batista Matos integra o mesmo bloco político dele, na Câmara, o ‘Todos por São Luís’, e que os demais colegas membros, estão muito satisfeitos com a decisão do prefeito Eduardo Braide.

 

“O prefeito Eduardo Braide, contemplou o nosso bloco político, ao convidar o vereador Batista Matos para ser vice-líder do governo na Câmara de São Luís. Nós fazemos parte do mesmo bloco e, este, visa buscar maior integração entre Executivo e Legislativo. Com isso, buscamos melhorias para São Luís. Além de mim e do vereador Batista Matos, também integram o bloco ‘Todos por São Luís’, os vereadores: Daniel Oliveira (PL), Antonio Garcez (PTC), Rosana da Saúde (Republicanos) e Aldir Júnior (PL), que é o líder do bloco. Ficamos bastante satisfeitos com a escolha do vereador Batista Matos para a vice-liderança do governo municipal, na Casa. Gostaria de deixar registrado o meu parabéns ao parlamentar”, assinalou Francisco Carvalho.

 

Durante a sessão, o líder do governo Eduardo Braide no Legislativo, Marcial Lima (Podemos), também fez uso da palavra para congratular o vereador do Patriota. “Houve uma sugestão do nome do vereador Batista Matos, que, posso dizer, foi minha e o convite foi feito pelo prefeito Eduardo Braide, no sábado. Fico muito feliz por ele ter aceitado e gostaria de parabenizá-lo pela função que, o amigo e parceiro a favor de São Luís, passará a desenvolver a partir de agora”, comentou.

 

Ainda sobre a indicação para a vice-liderança, o vereador Daniel Oliveira (PL) explicou que, a aceitação do convite do prefeito Eduardo Braide, foi declarada por Batista Matos, após debate coletivo no bloco político ‘Todos por São Luís’. “Gostaria de parabenizar o vereador Batista Matos, pelo convite aceito e dizer que muito engrandece ao nosso bloco, o fato de ter um integrante como líder do governo, nesta Casa”, disse Daniel.

 

Já o vereador e vice-presidente da Casa, Dr. Gutemberg (PSC), que presidiu a sessão ordinária de hoje, comentou acerca da formação de blocos políticos na Câmara e também congratulou Batista Matos pela função de vice-líder do governo.

 

“Em meu nome e em nome do presidente Osmar Filho, gostaria de parabenizar o vereador Batista Matos pela função de vice-líder, que passará a desempenhar a partir deste momento. Aproveito também para parabenizar esta Casa, pelo novo momento que vive. Esta Casa que, anteriormente, falava muito ‘eu’, agora passará a falar ‘nós’, com a formação dos blocos. Quero parabenizar todos os membros de todos os blocos, líderes e vice-líderes, bem como, desejar a todos que tenham uma atuação absolutamente profícua e convergente para aquilo que a gente espera: o bem-estar da população e da cidade”, ressaltou.

 

Durante a sessão, demais vereadores presentes também parabenizaram Batista Matos e se colocaram à disposição para trabalhar em conjunto com o vereador, bem como buscar melhorias para a capital maranhense.