Decisão do TJ retorna ao cargo o prefeito Facinho de Cândido Mendes
O desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Maranhão, ordenou, nesta quinta-feira, 31, o imediato retorno ao cargo de prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, popularmente conhecido como “Facinho”, do Partido Liberal (PL). O prefeito havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município. O gestor, que havia sido destituído de seu cargo por meio de um processo que levanta questionamentos sobre sua legalidade, volta ao posto após a análise do desembargador sobre os eventos recentes. A Câmara Municipal havia afastado “Facinho” da prefeitura com base na substituição dos
Josimar conta com grande prestígio de Valdemar Costa Neto
Em entrevista à CNN, presidente nacional do PL usou deputado maranhense como exemplo para justificar eventual apoio de parlamentares do Nordeste ao governo Lula O deputado federal Josimar Maranhãozinho demonstrou que “goza de grande prestígio” junto ao presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Isso ficou mais uma vez comprovado, por exemplo, durante entrevista à CNN, em que Costa Neto garantiu que o partido não vai participar do governo Lula. Ao ser questionado sobre os deputados da legenda que flertam com o governo, o mandatário do PL usou o posicionamento de Josimar como exemplo para justificar eventual apoio de parlamentar
Distante do prefeito CB de Vargem Grande, Othelino prioriza agenda no sul do MA e não comparece a festa do Santo Vaqueiro
O deputado licenciado Othelino Neto (PCdoB) não compareceu em nenhum dia do novenário de São Raimundo Nonato dos Mulundus em Vargem Grande e vai confirmando a tese de distanciamento do prefeito Carlinhos Barros (PCdoB). O festejo do Santo Vaqueiro iniciou-se dia 22 com a tradicional Romaria dos Vaqueiros ao povoado Paulica e encerra-se nesta quinta-feira, 31, com a procissão e em seguida com a missa campal que será celebrada na Praça da Matriz. Othelino Neto e a senadora Ana Paula Lobato priorizaram cumprir uma agenda nesta quarta-feira, 31, em Balsas, Carolina e Feira Nova do Maranhão na região sul do
Decisão do STF não autoriza guardas municipais a abordar e revistar pessoas
Ao confirmar que as guardas civis municipais (GCMs) fazem parte do Sistema de Segurança Pública (Susp), o Plenário do Supremo Tribunal Federal não autorizou os agentes dessas instituições a fazer abordagens e buscas pessoais, tampouco entrou em conflito com a decisão paradigma do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto. No último ano, a 6ª Turma do STJ definiu que as guardas não podem exercer atribuições das polícias civis e militares. Também estipulou que os agentes municipais não podem abordar e revistar pessoas, a não ser em situações absolutamente excepcionais, quando tais medidas estiverem diretamente relacionadas à finalidade da corporação — que, segundo
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