O Tribunal de Justiça do Maranhão considerou nula a decisão que autorizou a deflagração de uma operação de busca e apreensão realizada pelo Gaeco e Seccor contra o deputado Federal do PL, Josimar Maranhãozinho, e outras pessoas no início de outubro.   A decisão foi proferida pelo desembargador Bayma Araújo, nesta sexta-feira (22) atendendo pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito de Araguanã, Valmir Amorim (PL), quem também foi alvo da operação.   A decisão do magistrado deixa claro a incompetência do Juiz de 1° grau em razão do foro de Josimar, que antes era deputado estadual e sem

O Escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados lamentou em nota o precoce falecimento da Prefeita de Cajari, Dra. Maria Félix Rodrigues do Santos, ocorrido na madrugada desta sexta-feira em Brasília.   Segue a nota:  

A prefeita de Cajari, Maria Felix (PDT), morreu nesta madrugada, aos 51 anos, no hospital Albert Einstein de Brasília, onde se submetia a tratamento de saúde.   Maria Félix (PDT) é mãe do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho e esposa do juiz de Direito, Osmar Gomes.   Maria Félix se notabilizava pela elevada educação, simpatia, carisma e um cativante sorriso. A informação foi dada pelo vereador Osmar Filho, pelas redes sociais.

Com objetivo de garantir segurança financeira aos aposentados do município, a prefeitura de São José de Ribamar, por meio do Instituto de Previdência do Município (IPSJR), assinou o termo de Adesão ao Novo Sistema de Compensação Previdenciária (COMPREV).   O Comprev foi desenvolvido em 2000 para atender à Lei Nº 9.796, de 5 de maio de 1999. A norma trata sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de