A Câmara Municipal de Vargem Grande apreciou nesta sexta-feira, 11, o parecer prévio n° 356/2017 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o qual obteve deliberação pela aprovação, referente as contas anual do prefeito de Vargem Grande, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do senhor Miguel Rodrigues Fernandes.
Favorável ao parecer do TCE, votaram os vereadores Braga, Célio Mendes, Diegão da Madeireira, Jociedson de Aguiar e Trabulsinho, somando portanto 5 votos.
Os vereadores Chaguinha do Bala, Chico do Zé Pedro, Farid Trabulsi, Geramano Barros, Luzilvan e Roberto Juvevil se abstiveram de votar.
De acordo com a legislação vigente para que o parecer prévio pela aprovação do TCE fosse desfeito, era necessário 2/3 dos votos, ou seja, 09 votos, dos 13 parlamentares, o que não aconteceu, prevalecendo, portanto, a decisão da Corte de Contas pela aprovação das contas de Dr. Miguel Fernandes.
